Transferência de recursos para os municípios: Presidente da República diz que é preciso ir mais além (c/áudio)

Cidade da Praia, 13 Mar (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse hoje que, até certo ponto, a política do Governo de transferência de recursos para os municípios tem sido positiva, mas defendeu que é “preciso ir mais além”.

Jorge Carlos Fonseca discursava assim em São Domingos, interior da ilha de Santiago, durante a sessão solene que presidiu, no âmbito das comemorações dos 25 anos da criação daquele município vizinho da capital.

Neste capítulo, o Presidente da República começou por dizer que “o poder locar foi uma das grandes conquistas do país, senão a maior” e prosseguiu, completando que hoje existe um consenso sobre a necessidade de aprofundamento do poder local, de modo a que todas as suas potencialidades possam ser aproveitadas, contrariando uma eventual “centralização excessiva” do poder central.

“Almeja-se uma reorganização do Estado que assegure uma maior participação dos municípios e seus cidadãos no processo de desenvolvimento, embora não exista um consenso sobre os contornos exactos de uma total reorganização”, acrescentou.

Prosseguindo, Jorge Carlos Fonseca afirmou que a política do Governo de transferência de recursos para os municípios tem sido “muito positiva”, ao mesmo tempo que “poder ser considerada uma forma de compensar as limitações de cada município.

Conforme defendeu o Chefe de Estado, a redefinição do poder local implica a participação da definição de políticas públicas globais com impacto directo nos munícipes e a reconfiguração do papel das forças vivas locais na governação municipal.

“Essas medidas permitem conciliar, tanto a nível nacional, quanto concelhio, os interesses dos diversos actores presentes, dando lugar a uma cooperação que reduz, ao nível do concelho, o risco de conflito de interesses que, a acontecer, acabaria por resultar em processos de auto-exclusão que acrescentaria à polarização política, social e espacial, impedindo, deste modo, o envolvimento de todos os actores”, completou.

Para Jorge Carlos Fonseca, um “tal cenário de polarização social e espacial” impediria, por seu turno, a construção do consenso necessário para que o Plano de Desenvolvimento Municipal adoptado tenha uma ampla aceitação e seja bem-sucedido.

Entende o Presidente da República que um “tal nível de participação” das forças vivas do município pressupões uma “plasticidade mental” e uma “abertura” ao país e ao mundo, de forma a captar, pela via de intercâmbios, contactos, interacções, capital imaterial, nomeadamente ideias, projectos, experiências, conhecimento e saber, que, adequadamente e reajustado, será útil para o município de São Domingos, em particular.

Assim sendo, acrescentou Jorge Carlos Fonseca que medidas que condicionam a mobilidade das pessoas obrigando-as a se fixar ou a se movimentar, quase que exclusivamente, dentro da jurisdição do município podem ser contraproducentes, também pela limitação decorrente da fraca “capacidade de carga”.

“Uma governação em rede valoriza o capital social e a criação de espaços de concertação e de gestão de conflitos e eleva as forças vias ao estatuto de principal trunfo na luta para o desenvolvimento”, disse Jorge Carlos Fonseca.

Mais adiante, disse a mesma fonte que “é esta acepção normativa de governação, sustentada por uma visão partilhada do futuro, cujo resultado é o desenvolvimento local que dá conteúdo de uma gestão participativa, por facilitar a institucionalização de iniciativas promotoras de desenvolvimento e inclusiva, porque rejeita a tentação de instrumentalização dos actores locais.

GSF/JMV

Inforpress/Fim