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Tag: Leis

Cabo Verde cumpre com acções de implementação no quadro da Convenção...

Cidade da Praia, 12 Fev (Inforpress) – Cabo Verde está a cumprir com acções a serem implementadas no quadro da Convenção do Controlo de...

PR justifica devolução de actos legislativos com caducidade da autorização legislativa

Cidade da Praia, 07 Jan (Inforpress) - O Presidente da República justificou hoje que devolveu sem promulgar os actos legislativos que aprovam alterações ao...

Promulgadas as leis que criam os Juízos de Família e Menores...

Cidade da Praia, 05 Jan (Inforpress) – O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promulgou as leis que criam Juízos de Família e Menores...

Cerca de 700 padres visados em acusações de abuso sexual no...

Chicago, 20 dez (Inforpress) – Perto de 700 padres católicos foram visados em acusações de abuso sexual a menores nas dioceses do Illinois, norte...

Netanyahu quer “legalizar” milhares de casas de colonos na Cisjordânia

Jerusalém, 13 Dez (Inforpress) – O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, disse hoje querer “legalizar” milhares de casas de colonos desprovidas das autorizações israelitas necessárias...

Tribunal Constitucional lança IV volume da coletânea das suas decisões

Cidade da Praia, 11 Dez (Inforpress) - O IV Volume da “Coletânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde” foi lançado hoje na...

Procurador-Geral da República pede diploma que criminalize enriquecimento ilegal

Cidade da Praia, 12 Nov (Inforpress) - O procurador-geral da República pediu hoje que seja criado o diploma que criminalize o enriquecimento ilícito, tal...

Governo angolano insiste que “massacres e sevícias” contra imigrantes ilegais são...

Dundo, Angola, 20 Out (Inforpress) - O Governo angolano insistiu hoje que "são completamente falsas" as afirmações sobre "massacres, sevícias e violações" praticadas por...

Parlamento: Deputados aprovam lei para gestão da dívida pública

Cidade da Praia, 12 Out (Inforpress) - O Parlamento aprovou hoje por unanimidade a proposta de lei que estabelece os procedimentos de constituição e...

Secretário-geral da ONU espera rápida formação de um governo inclusivo no...

Nações Unidas, Nova Iorque 03 Out (Inforpress) – O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse hoje esperar no Iraque uma “rápida formação de...

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