SISCAP classifica de “negligente” a atitude da DGT e do Governo por não publicar a revisão do Acordo Colectivo de Trabalho dos vigilantes

 

Cidade da Praia, 09 Jan (Inforpress)- O SISCAP classificou hoje de “negligente” a atitude da Direcção-geral do Trabalho (DGT) e do Governo , por não publicação da revisão do Acordo Colectivo de Trabalho, entre as empresas de segurança privada e os sindicatos representativos da classe.

A denúncia foi feita, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, pelo secretário permanente do Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP), Joaquim Tavares, lembrando que esta portaria foi assinada a 04 de Agosto de 2017, altura em que se definiu a entrada em vigor do documento para 01 de Janeiro de 2018.

“Não se percebe esta atitude, pois, este Governo tem estado a incentivar os parceiros sociais a enveredarem pela negociação colectiva e são os próprios organismos do Estado a obstaculizarem esta possibilidade”, notou o sindicalista.

Joaquim Tavares justificou, apontando o facto do então director do Trabalho, Miguel Santos, ter assegurado à ministra do Trabalho que queria ver concluída a revisão do Acordo Colectivo do Trabalho entre as Empresas de Segurança Privada e os sindicatos representativos dos trabalhadores.

“Considera-se que esse processo ficou facilitado, melhor dizendo, a revisão do Acordo Colectivo de Trabalho foi automaticamente depositada na Direcção- Geral do Trabalho, uma vez que foi a própria que mediou todo o processo de negociação”, frisou.

O acordo Colectivo do Trabalho, segundo o sindicalista, propõe a implementação de uma nova grelha salarial, sendo o salário mais baixo fixado em 17 mil escudos, o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais, a reposição do poder de compra dos vigilantes e o maior engajamento das entidades fiscalizadoras

Este acordo propõe, ainda, acabar com a concorrência desleal existente entre as empresas, através de uma prática de preços mais baixo e melhorar as relações laborais entre as entidades empregadoras e os trabalhadores.

“Em face desta situação, o SISCAP e os demais sindicatos estão no terreno a organizar as formas de luta mais adequadas para resolver esses problemas, que poderão passar por uma greve ou uma manifestação pacifica”, conclui.

OM/JMV

Inforpress/Fim