Mindelo, 11 Jul (Inforpress) – O deputado do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) João Gomes considerou terça-feira, no Mindelo, que o seu partido não vai sujeitar a regionalização aos “caprichos do PAICV”, que quer pôr “apenas e só areia na engrenagem”.
Na condição, também, de membro da Comissão Paritária constituída para se discutir a regionalização a nível da Assembleia Nacional, ladeado pelos restantes quatro deputados do seu partido eleitos por São Vicente, João Gomes foi o principal orador de uma sessão de esclarecimento, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de São Vicente, para “acentuar” o momento actual do processo da criação das regiões administrativas no país.
Após fazer, demoradamente, a cronologia dos factos, na óptica do MpD sobre o processo, lembrando que “desde sempre” o seu partido defendeu a descentralização, e que com Ulisses Correia e Silva o MpD “agarrou a regionalização com bandeira”, o parlamentar centrou baterias no maior partido da oposição que, acusou, deseja que a regionalização, a acontecer, ocorra na segunda metade da legislatura que terá início em 2021.
“Quem age desta forma não está interessado que aconteça a regionalização neste momento”, concretizou João Gomes, explicando que o PAICV “não diz que é contra a regionalização, diz estar disponível para negociar,” mas, ”atenção”, sustentou, “não quer estar sujeito ao calendário proposto” pelo Governo e pelo MpD.
Ou seja, concretizou, 2018 é um “ano importantíssimo” para a regionalização, porque o MpD já anunciou que quer aprovar a lei para, em 2020, por ocasião da realização das eleições autárquicas, o povo poder ser chamado a escolher os seus representantes tanto para as regiões administrativas como para as autarquias.
Pelas contas do deputado, as eleições para as autarquias, em 2020, devem realizar-se entre os meses de Setembro e Novembro, ou seja, a eleição regional há-de ocorrer também nessa data.
“O problema é que o Código Eleitoral vigente não prevê a realização de eleições regionais, e por isso o código tem de ser alterado com dois terços dos deputados para ser aprovado”, lançou, lembrando que se a lei da regionalização não for aprovada neste ano de 2018 corre-se o risco de passar para 2019 até a aprovação e não haver tempo para se alterar o Código Eleitoral, sem o qual “não pode haver eleições regionais”.
“Pior é que no ano que antecede as eleições o código não pode ser alterado”, alertou, e, então, continuou, como o PAICV “não quer dizer que é contra a regionalização” ou que “não quer a regionalização” neste período que o MpD deseja, diz que quer aproveitar a regionalização para “ir mais além”, com uma ampla reforma do Estado.
João Gomes disse ainda que o MpD não é contra a revisão da Constituição mas que não abre mão de fazer a regionalização administrativa, já que a actual Constituição da República dá essa possibilidade
Se houver revisão da Constituição anterior, considerou, quer dizer que “não haverá regionalização neste momento.
“É isso que o PAICV quer defender, mas o MpD não vai anuir nessa questão”, precisou o deputado.
Até porque, lançou, quando o MpD pediu o voto dos cabo-verdianos porque ia implementar a regionalização, nessa altura “ninguém falou na redução do número de deputados, nem na limitação dos poderes dos autarcas, nem nas questões que o PAICV agora quer colocar”.
Por fim, o deputado mostrou-se “pessoalmente convicto” de que o PAICV “não quer de facto a regionalização nesta legislatura”, pois, exemplificou, quem leu a nota justificativa da 1ª proposta de regionalização que o PAICV fez em Agosto de 2017, “e que não publicaram”, ali ficou consagrado que “a regionalização não foi e nem é prioridade”, mas na proposta que entregaram recentemente no parlamento “cortaram essa parte”.
Para além dos cinco deputados eleitos nas listas do MpD pelo círculo eleitoral de São Vicente, a sessão pública da noite de hoje contou ainda, entre outras, com as presenças do secretário de Estado Adjunto da Economia Marítima, Paulo Veiga, e do presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves.
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