Salenses inteiram-se da Lei do Álcool que estabelece regime de disponibilização, venda e consumo (c/áudio)

Espargos, 15 Mar. (Inforpress) – O público salense inteira-se da proposta da Lei do Álcool que estabelece regime de disponibilização, venda e consumo em locais públicos, durante um ateliê de socialização realizado, hoje, no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Sal.

Promovido pela Comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas (CCAD), em parceria com a Câmara Municipal do Sal, este ateliê tem como propósito contribuir para que as instituições locais e a população colaborem na implementação e fiscalização da nova lei e, simultaneamente, sensibilizar os diferentes actores locais para a necessidade de uma acção conjunta nesta matéria.

A norma faz parte de uma estratégia, de um plano nacional multissectorial do combate aos problemas ligados ao álcool, que prevê várias áreas de intervenção, nomeadamente a prevenção, tratamento e reinserção social, entre outras áreas consideradas importantes.

A secretária executiva da CCAD, Fernanda Marques, acredita que a partir do momento que essa lei for aprovada e implementada vai contribuir “fortemente” para a redução dos problemas ligados ao álcool em diferentes níveis.

“Quer em termos do consumo por menores, que é uma preocupação, porque embora proibida a menores de 18 anos, a verdade é que vários menores experimentaram pelo menos uma vez na vida”, observou, suportada em dados do estudo realizado em 2013 que apontam que 45 por cento (%) dos alunos e das alunas do ensino secundário já tinha experimentado álcool.

Para a responsável, a situação é “preocupante”, na medida em que, conforme analisa, não devia haver nenhum consumo, uma vez interdito.

“Portanto, esperamos que com essa lei possa-se evitar, ou pelo menos, retardar o início do consumo do álcool por menores, porque sabemos as graves consequências que isso tem. Se no adulto o álcool traz consequências sérias, se for um uso abusivo, nas crianças e adolescentes, ainda que seja pouca quantidade, trás consequências drásticas”, acautelou.

Fernanda Marques acrescenta, por outro lado, que essa nova lei introduz a proibição da venda e consumo em pessoas “notoriamente embriagadas”, e a indivíduos com anomalia psíquica, já que são pessoas que não estão no seu juízo perfeito para tomar uma decisão de consumir ou não.

“Portanto, a partir do momento que se venda ou se disponibilize o álcool a essas pessoas para nós agora vai ser um crime”, avisou, informando que também no meio laboral havia essa necessidade de se regular a questão.

“Daí a ideia de todas as instituições terem programas de apoio ao trabalhador, mas que não contempla – como muitas vezes se regista – o lado disciplinar, mas que tenha também o lado ligado à sensibilização, prevenção, tratamento e reinserção social, dentro das empresas”, sublinhou.

E, em termos da taxa de alcoolemia no sangue, comunicar que essa lei prevê a redução de 0,8 para 0,5 g/l.

SC/ZS

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