Retrospectiva/Economia:  Economia cabo-verdiana manteve a dinâmica de crescimento em 2018

Cidade da Praia, 21 Dez (Inforpress) – A economia cabo-verdiana manteve a dinâmica de crescimento em 2018, com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a anunciar que a economia nacional cresceu 4,7% em termos homólogos no primeiro semestre de 2018.

Um crescimento, que de acordo com a mesma fonte, foi impulsionada pelos desempenhos muito positivos, do lado da oferta, da administração pública, de impostos líquidos de subsídios, da indústria transformadora, de electricidade e água, do comércio, da imobiliária e outros serviços, bem como da construção.

Segundo a mesma fonte a economia beneficiou do crescimento contido das pressões inflacionistas, sobretudo importadas, assim como do fortalecimento da confiança dos agentes económicos, que favoreceram a procura e as condições (internas) do seu financiamento.

Dados do comércio externo divulgados no 3º trimestre de 2018, mostram que as importações, exportações e as reexportações tiveram evolução positiva.

A inflação média anual fixou-se no terceiro trimestre em 1,1%, conforme os dados do Banco de Cabo Verde e o crédito à economia registou um aumento na ordem dos 2,5%,  num ano, entretanto marcado por várias dificuldades sentidas sobretudo pelos agricultores e criadores de gado, devido à seca.

O ano começou com a polémica à volta da implementação do diploma que aumentou as taxas de importação para o leite e derivados e sumos de frutas, facto que coincidiu a entrada no mercado cabo-verdiana de uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.

O diploma que tinha sido aprovado por unanimidade, passou a ser encarado pelos partidos da oposição e pelas empresas importadoras como sendo uma medida que beneficia a Tecnicil-Indústria, uma das empresas do grupo Tecnicil no qual o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças também foi administrador até ir para o Governo.

Esse assunto deu muito que falar, tendo inclusive o Ministério Público aberto um processo de averiguação para investigação do alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças à empresa supracitada.

Processo que veio a ser arquivado.  O Ministério Publico entendeu que “da factualidade denunciada e analisada, inexiste conduta criminalmente tipificada e punível nos termos do ordenamento jurídico cabo-verdiano”, e adiantou que a existirem” violações éticas, elas devem ser sancionadas “em outra sede”.

A actualidade informativa económica foi também marcada pelo de lançamento da primeira pedra do Complexo Turístico do Ilhéu de Santa Maria, do empresário macaense que David Chow que aproveitou a sua esta na Cidade da Praia para entregar o requerimento ao Banco Central de Cabo Verde (BCV) para abrir um banco em Cabo Verde.

Em Março o Governo de Cabo Verde assinou com o Banco Mundial o acordo de crédito no valor de 15 milhões de dólares destinados ao projecto de melhoria do acesso ao financiamento das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) cabo-verdianas a implementar sob três componentes específicas.

A primeira componente visa apoiar o estabelecimento e a operacionalização de um Fundo de Garantia Parcial de Crédito, no valor de 10 milhões de dólares, a segunda esta relacionada com a prestação de assistência às MPME e a terceira passa pela melhoria dos sistemas de informação de crédito e a supervisão dos sistemas de relatórios de crédito.

Ainda com o objectivo de melhorar o ecossistema financeiro em Cabo Verde, o Governo assinou acordos com todos os bancos comerciais com sede em Cabo Verde para a criação de cria linha de crédito de cinco milhões de contos para financiamento das empresas cabo-verdianas.

Trata-se de uma linha de crédito com garantia do Estado e com bonificação em 50%. Segundo o vice-primeiro-ministro e ministro da Finanças, Olavo Correia, esta foi uma medida para colmatar as lacunas existentes ao nível do financiamento das necessidades do tecido empresarial através de um conjunto de mecanismos de apoio financeiro às empresas cabo-verdianas, tendo em vista a criação de um novo ecossistema financeiro.

Em Julho o Governo passa para as Câmaras de Comércio competências nas áreas de licenciamento industrial e certificação de origem e o licenciamento das actividades turísticas em Cabo Verde.

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, adianta que esta acção o executivo está a cumprir o acordo assinado na reunião do Conselho de Desenvolvimento Empresarial. No fundo o que se pretende é a melhoria do ambiente de negócios em Cabo Verde e uma maior facilidade de interacção e maior agilidade no cumprimento em termos de resposta às necessidades dos operadores económicos.

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) decide alargar os seus investimentos para o mercado internacional e anuncia que vai participar no capital social do Banco Africano de Importação e Exportação (Afreximbank)  com um investimento de 600 mil contos, aproximadamente seis milhões de dólares.

Esse investimento que já conta com o aval do Estado, está, segundo a administração do INPS, enquadrado na estratégia de rentabilização da carteira de activos e alinhado com os objectivos de longo prazo da instituição.

A nível Financeiro em finais de Maio, o Governo reunido em Conselho de Ministros, aprovou um projecto de decreto-lei,   que contempla um conjunto de medida para dinamizar o mercado secundário de título da dívida pública, tanto do lado da oferta como também da procura.

O executivo entende que a emissão da dívida pública, exclusivamente pela via do mercado primário, “não tem promovido a verdadeira concorrência” entre os diferentes agentes económicos, assim como não tem dado a este sector da economia cabo-verdiana a capacidade de penetração e competitiva.

Do lado da oferta falou-se na adopção de contratos de liquidez, da criação do lote suplementar de emissão condicionada, a adopção de contrato do fomento do mercado e a regulação dos acordos de recompra. E do lado da procura a criação da sociedade de aforo em dívida pública, a emissão de certificados “back to back” e a atracção de investidores institucionais internacionais.

Outra noticia que fez manchete na secção económica tem a ver com a situação financeira do Banco de Cabo Verde (BCV).

Na sequência de um artigo publicado pelo jornal ‘A Nação’ que dava conta que o Banco Central está no vermelho com cerca de dois milhões e meio de contos negativos, a administração do BCV emitiu uma nota de esclarecimento onde confirmou que a instituição vem registando resultados negativos há vários anos, derivado, sobretudo conjuntura financeira internacional.

Contudo, salientou que a geração de resultados positivos não constitui objectivo primeiro de um Banco Central, mas sim a busca pela manutenção da estabilidade da moeda e do sistema financeiro.

Ademais garantiu hoje que apesar dos resultados negativos acumulados nos últimos nove anos, não está em causa a continuidade da instituição ou o cumprimento das suas obrigações financeiras.

Em Julho à margem da Cimeira dos Chefes de Estado e do Governo da CPLP, realizada na ilha do Sal, o Governo de Cabo Verde e a União Europeia assinaram um acordo para o reforço da ajuda orçamental de 2018 no montante de 10 milhões de euros.

Foi segundo Olavo Correia, uma ajuda “excepcional” que visa sobretudo acelerar as agendas de reformas, que também conta com a ajuda do Banco Mundial (BM) e do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

O ano de 2018 foi ano em que Cabo Verde assumiu a presidência temporária da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Câmara de Comercio do Sotavento assumiu a presidência de honra da Confederação Empresarial da CPLP. Cabo Verde espera durante esta presidência ver ultrapassado um dos grandes problemas que é a questão da mobilidade, até porque salientou consideram os empresários que “sem a mobilidade não há comunidade e não há negócios e sem negócios a CPLP é um saco vazio”.

O ano de 2018 foi ano da celebração dos 40 anos da criação dos seguros em Cabo Verde, efeméride que foi assinalada com uma conferência promovida pelo Banco de Cabo Verde.

Foi igualmente o ano da celebração dos 20 da assinatura do acordo cambial entre Cabo Verde e Portugal. Dois momentos marcaram esse acontecimento.

O primeiro foi o congresso internacional da economia cabo-verdiana, realizado em Maio na Cidade da Praia pelo Instituto Superior das Ciências Sociais e Jurídicas (ISCJS), tendo como tema central “os 20 anos do acordo cambial entre Portugal e Cabo Verde”, durante a qual ficou patente que esse acordo tem funcionado muito bem.

Um segundo momento foi a conferência internacional comemorativa, promovida em Setembro, pelo BCV, tendo sido destacado o bom funcionamento desse acordo, mas com as partes a declararam-se abertas para uma reflexão sobre as alternativas, tendo em vista o fortalecimento e o aprimoramento de alguns mecanismos desse enquadramento monetário e cambial.

Outra notícia que marcou a actualidade económica foi a fusão entre a ARE e a ANAC que resultou na criação da Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME) que para além da regulação económica dos sectores de água, energia e telecomunicações, passou fazer a regulação técnica desses e do sector transportes urbanos colectivos interurbanos.

A renovação do acordo do acordo de pesca com a União Europeia foi outro assunto que marcou a actualidade informativa. Para o Governo foi o maior acordo de sempre dados que protege os pescadores nacionais reforça a fiscalização e transparência da pesca e aumentou em 60% o valor da compensação recebida por Cabo Verde que passou dos 825 mil euros por ano para o montante de 1.350 mil euros por ano. No entanto a aposição afirma que não motivos para vangloriar.

A entrega da proposta final do grupo Icelanider para aquisição do 51% do capital social Cabo-verde Airlines, a liberalização plena das operações cambiais e das relações económicas e financeiras de Cabo Verde com o exterior, as comemorações dos 20 anos da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), a recepção da missão do BAD para divulgação do complexo lusófono, a 23ª edição da FIC foram outras notícias que marcaram a actualidade económica em Cabo Verde em 2018.

A semelhança de todos os anos o país recebeu as missões de avaliação do Grupo de Apoio Orçamental que fizeram avaliações positivas, mas chamaram a atenção para a necessidade da redução da divida pública e continuidade das reformas em curso.

A fechar reportamos à Conferência Internacional de Doadores e Investimentos, realizado em Paris, nos dias 11 e 12 de Dezembro, durante a qual o Governo de Cabo Verde conseguiu mobilizar juntos dos parceiros tradicionais e outros novos parceiros cerca de 850 milhões de euros para o financiamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentado (PEDS – 2017-2021).

MJB/AA

Inforpress/Fim