Praia: Vereador diz que maior desafio da autarquia passa pela criação do fundo micro-crédito para regularização das 25 mil construções ilegais

Cidade da Praia, 08 Nov (Inforpress) – O vereador do Urbanismo da CMP afirmou que a capital cabo-verdiana tem crescido a um nível acelerado e que o maior desafio da autarquia passa pela criação do fundo microcrédito para financiar o programa de regularização das construções ilegais.

O vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território da Câmara Municipal da Praia, Rafael Fernandes, fez estas declarações à Inforpress, no âmbito das comemorações do Dia Mundial do Urbanismo que se celebra hoje, tendo na ocasião sublinhado que a CMP tem implementado medidas que têm contribuído na eficácia do plano de urbanização sustentável da Cidade da Praia.

Para responder aos desafios dos sistemas urbanos, explicou que CMP, no seu plano de governação acabou por dotar o município da Praia de instrumentos basilares da decisão em matéria de urbanismo, indicando o Plano Director Municipal e códigos de posturas municipais cuja implementação tem apresentado resultados claros na estruturação do território municipal.

“Temos os planos urbanísticos tanto na cidade formal como informal. Na cidade informal temos a destacar o nosso programa de regularização de assentamentos e construções informais no município da Praia que é um grande programa, que tem contribuído significativamente na parte informal”, disse, revelando que a edilidade praiense criou um gabinete próprio para tratar especificamente da matéria da legalização das construções informais.

Entretanto, realçou que o grande desafio enfrentado pela autarquia no que se refere à resolução dessa problemática tem a ver com a mobilização de recursos financeiros para a criação do fundo microcrédito, elucidando, por outro lado, que neste sentido, foram implementadas algumas políticas junto das famílias para reduzir a coima da infracção urbanística.

“Reduzimos a coima da infracção urbanística porque uma pessoa quando constrói ilegalmente está sujeita a uma coima. Reduzimos essa coima para um valor simbólico, depois ajudamos no processo de legalização. Nós não legalizamos sem critérios”, disse, informando que um dos critérios, para além da segurança das encostas, tem a ver com o acabamento da construção.

Conforme o responsável do pelouro do Urbanismo da CMP, a cidade da Praia tem uma demanda muito grande e neste momento estima-se que existem cerca de 50 mil construções em todo o território municipal, sendo que 25 mil ainda precisam ser regularizadas.

No entender do vereador, a capital cabo-verdiana vive o seu “grande momento” com “importantes intervenções e obras estruturantes” nos diversos bairros que têm contribuído na melhoria de qualidade de vida dos moradores e na organização e equilíbrio da cidade.

“Estamos a fazer a requalificação urbana e ambiental dos bairros, estamos a fazer um enorme esforço, dando especial atenção às franjas de ocupação informal. Estamos a criar condições e a melhorar a qualidade de vida das populações”, ressalvou.

No entanto, apontou a questão das assimetrias espaciais dos bairros espontâneos, intervenção rodoviários e mobilidade, infra-estruturação da frente marítima, nomeadamente Gamboa, Prainha, Quebra Canela como outros desafios a serem ultrapassados pela autarquia que terá que criar outras condições para a cidade do futuro.

Abordando a questão das obras na orla marítima, intervenções muito contestadas no seio da sociedade civil, Rafael Fernandes reiterou que foram reunidos e avaliados todos os aspectos considerados “relevantes” para a realização de obras nestas áreas, tendo sublinhado que a intenção da CMP é de construir uma cidade virada para o mar.

Frisou neste sentido que no que se refere à questão das construções, a edilidade praiense tem “medidas fortes” a nível das demolições que, conforme salientou, vai sempre, caso for necessário, reforçar essa medida porque às vezes é único recurso que tem para tentar resolver essa problemática.

“Já criamos um plano de urbanização para os bairros emergentes, e a autarquia tem um problema grave que, é a urbanização e organização desses bairros que foram surgindo de forma clandestina. E esse reforço das intervenções da CMP requer mais recursos e de difícil resposta”, afirmou, apelando, por outro lado, aos munícipes no dia Mundial do Urbanismo que pintem as suas habitações para uma cidade mais aprazível e bonita.

Para o futuro, declarou que a CMP almeja ter uma cidade inclusiva, sem problemas de assimetrias a nível de acessibilidade e descriminação negativa dos bairros, uma cidade que traga felicidade aos munícipes e que esteja preparada para responder aos desafios mundiais.

Com o objectivo de ampliar a consciência sobre sustentabilidade e a interacção entre comunidade e urbanismo, a Organização das Nações Unidas estabeleceu 8 de Novembro, de 1949, como o Dia Mundial do Urbanismo, para incentivar o debate sobre as questões referentes às cidades.

A efeméride propõe um debate lúcido sobre a promoção e criação de soluções de urbanismo que podem contribuir para uma saudável integração dos elementos de uma comunidade.
Entre os temas debatidos estão o sistema de transportes, locais para habitação, soluções de lazer e planeamento de áreas verdes.

CM/JMV

Inforpress/Fim