Praia: Edil Óscar Santos garante que investimento hoteleiro na Gamboa respeita todos os trâmites legais

Cidade da Praia, 11 Mar (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, garantiu hoje que o investimento hoteleiro para a Praia da Gamboa está a cumprir todos os trâmites legais, ao contrário do que o PAICV (oposição) tem anunciado.

Óscar Santos fez esta consideração à imprensa, após um encontro com o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, que aconteceu na manhã desta segunda-feira, na Presidência da República.

As declarações de Óscar Santos contrariam as afirmações do líder da bancada municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Vladimir Silves, de que o projecto não passou pelo crivo da Assembleia Municipal (AM), e, por isso, não respeita a lei.

O autarca referiu que Vladimir Silves deveria estar melhor informado pela posição que ocupa, pois, o terreno em causa é privado, e está a 160 metros do mar, informações que não justificam que tal tenha que passar pela socialização da AM.

“Nós estamos a falar de um terreno privado que foi comprado há 20 anos atras, não estamos a falar de uma concessão, caso fosse, sendo na orla marítima, obrigatoriamente tinha que passar pela AM, mas, estamos a falar de um empreendimento que está a 160 metros do mar, portanto fora da orla marítima”, explicou.

Por outro lado, Óscar Santos referiu que para a AM foi apresentado um plano detalhado da Gamboa, que diz que tipo de empreendimento deve ser construído no local, plano esse que foi aprovado e colocado em consulta pública.

“Em termos de passos legais, todos os trâmites foram cumpridos, isso quer dizer que deveriam estar muito melhor informados, sobretudo tratando-se de um líder de um partido [Janira Hopffer Almada] e um deputado municipal”, sustentou.

O autarca complementou ainda que o empreendimento está avaliado em mais de 85 milhões de euros (9,3 milhões de contos) e, que quando é assim, não se pode dar ao luxo de transmitir maus exemplos ao sector privado, com comentários que prejudiquem a aposta vinda no investimento do sector privado, que “é fundamental” para desenvolvimento de qualquer país.

HR/CP

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