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Santa Catarina: Francisco Tavares vai ser julgado por crime de fraude eleitoral e corrupção de eleitor

Assomada, 02 Fev (Inforpress) - O presidente da Câmara Municipal de Santa Catrina, Francisco Tavares, eleito pelo MdP, vai responder em tribunal por crime de fraude eleitoral e corrupção de eleitor, informou fonte do tribunal.

O procurador de Santa Catarina já proferiu a acusação sobre o caso da autarca de Santa Catarina e das monitoras pelo crime de fraude eleitoral, corrupção de eleitor e crime de corrupção activa e passiva do eleitor.

Segundo uma fonte do Tribunal, Francisco Tavares e as monitoras vão ao julgamento, tendo sido já notificados para o efeito. Das 55 monitoras envolvidas no processo, 13 casos foram arquivados, explica fonte judicial.

No crime de corrupção activa e passiva do eleitor, se se comprovar o crime, segundo o Código Penal artigoº 323º nº1, Francisco Tavares pode ser punido com pena de prisão de até 2 anos ou com uma pena de multa de 60 a 150 dias.

As monitoras, caso sejam condenadas, podem também ser punidas com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa de até 100 dias.

O candidato derrotado do PAICV nas eleições de 01 de Julho de 2012, José Maria Veiga, apresentou uma queixa-crime contra Francisco Tavares, por ter assinado um contrato com “mais de 55 monitoras de jardins infantis”, através do qual se comprometia a integrar aquelas profissionais “no quadro do pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina, na Fundação Padre Luís Alaz e no Ministério da Educação”.

Ao reagir, o candidato que saiu vencedor nestas eleições, Francisco Tavares, reconheceu o contrato assinado entre ele e as monitoras de jardins infantis, mas garantiu que não era para as monitoras fazerem “boca de urna”.

“O acordo que tenho com elas não é para fazerem a boca de urna (…) desta vez, finalmente, poderemos dar-lhes tratamento de funcionário público, ou seja, farei tudo para que sejam integrados ou no quadro do pessoal docente do Ministério da Educação ou, então, no quadro do pessoal da Câmara Municipal”, afirmou o candidato apoiado pelo MpD.

Ainda de relembrar que às eleições autárquicas em Santa Catarina foram a mais conturbadas do país, uma vez que o PAICV na altura pediu ao Tribunal Constitucional a impugnação das eleições em 43 das 73 mesas de voto no concelho, mas apenas foi repetida as eleições nas mesas SC-I-02 de Boa Entrada e SC-H-01
de Cruz Grande, por irregularidades comprovadas.

Nas eleições do dia 22 de Julho de 2012, Francisco Tavares venceu a câmara, elegendo cinco vereadores contra quatro do PAICV, mas na assembleia perdeu, elegendo apenas  10 deputados contra os 11 do PAICV.

AM

Inforpress/Fim