Ministra da Infra-estrutura chama de “especulação política” as recentes declarações da líder do PAICV sobre o PRRA

Cidade da Praia, 21 Fev (Inforpress) – A ministra das Infra-estruturas e da Habitação disse hoje serem “especulação política” as recentes declarações da presidente do PAICV (oposição), segundo as quais o governo está a “driblar” a lei na transferência dos recursos do PRRA para as autarquias.

Eunice Silva, que falava em conferência de imprensa, começou por dizer que “de uma forma que já se tornou recorrente”, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), através da sua presidente “lança, mais uma vez, suspeições sobre as acções da administração corrente do governo.

Desta vez, afirmou a governante, o alvo escolhido pela oposição é o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades – PRRA, que vem sendo executado, de há dois anos para cá, em “estreita cooperação” com os municípios.

Prosseguindo, Eunice Silva afirmou que os efeitos deste programa junto das camadas mais desfavorecidas da população, bem como nas zonas rurais mais encravadas, já se fazem sentir, pela positiva, em todo o país.

“E deve ser, provavelmente, por isso que o PAICV está tão alarmado com o processo”, ajuntou.

“É o poder local que está mais próximo da população, que conhece bem a realidade das ilhas e localidades e as aspirações e necessidades das pessoas”, afirmou Eunice Silva, completando que o governo entende que não é nenhuma ilegalidade assinar contratos-programa com os municípios, dando-lhes recursos para atenderem às necessidades dos cabo-verdianos e que, pelo contrário, “corresponde ao exercício de uma prática de total transparência”.

Para aquela governante, dizer que o Governo está a “driblar” o procedimento “não significa fugir à fiscalização de entidades com responsabilidade e competências para o efeito”.

“Nós queremos que venham nos fiscalizar”, vincou.

Aliás, Eunice Silva afirmou que a nova Lei do Tribunal de Contas, aprovada pelo Parlamento, é “clara” e “obriga a todas as instituições que lidam com o dinheiro público a prestarem contas e estarem sujeitas à fiscalização concomitante e sucessiva do TC2.

“Qualquer outro entendimento é pura especulação política e da responsabilidade de quem proferiu tais afirmações”, finalizou.

GSF/JMV

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