Lei sobre Crimes de Responsabilidade: PP diz ter recolhido mais de mil assinaturas

Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – O Partido Popular (PP) anunciou hoje ter recolhido mais de mil assinaturas para entregar à Assembleia Nacional, para a constituição de um documento que altere a lei que define os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Esta iniciativa, explicou, visa solicitar junto da Assembleia Nacional a alteração da Lei n.º 85/VI/2005 de Dezembro de 2006, uma norma que define e estabelece os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos.

Segundo o vice-presidente do PP, Felisberto Semedo, em declarações à Inforpress, o processo está a “decorrer normalmente” com a presença do partido em praticamente todos os bairros da capital.

“As pessoas estão engajadas assinando o documento, apesar de, em alguns locais, haver alguma dificuldade porque muitas pessoas não trazem consigo um documento de identificação”, disse.

A mesma fonte indicou que o combate contra a corrupção é “um dever de todos os cidadãos”, por isso devem trabalhar em conjunto para assegurar esse preceito.

Referiu ainda que durante todo o processo de recolha de assinatura nos bairros, deparam-se com “inúmeras situações de dificuldades” para as pessoas, mas, ajuntou, o que se vê é o “desperdiçar do dinheiro público, por parte dos políticos”.

O Partido Popular necessita de três mil assinaturas, em 11 concelhos do país, para dar entrada do processo na Assembleia Nacional, sendo que cada município deverá ter 100 assinaturas cada.

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