Ilha do Sal: É inaceitável um país como Cabo Verde pessoas viver em situação muito abaixo do aceitável – autarca

Espargos, 08 Nov (Inforpress) – O presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, considerou hoje que um país como Cabo Verde é “inaceitável” pessoas viverem ainda em situação muito abaixo do aceitável.

Júlio Lopes fez essas ponderações durante lançamento e apresentação oficial do Programa Participativo de Melhoria dos Assentamentos Informais (PSUP III), no âmbito do programa ONU-Habitat, que teve lugar hoje no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na presença da coordenadora Janisse Silva, do arquitecto e do assessor do programada, Francisco Duarte e Evandro Holtz, respectivamente, entre outros representantes das forças vivas locais.

Segundo o autarca, o instrumento ora apresentado é um “grande input” para todo o processo de geração de receitas a jusante bem como uma questão de legalidade, já que a Constituição da República prevê o direito de uma habitação condigna às pessoas.

“É uma questão até de ética. É inaceitável que um país como Cabo Verde, ainda estarmos a ter, em algumas ilhas, nomeadamente Sal, situações de pessoas a viver, com um standard muito abaixo do aceitável”, exteriorizou, parabenizando a ONU-Habitat por, conforme disse, estar a ajudar o Governo de Cabo Verde nessa matéria.

“O Governo de Cabo Verde está a investir fortemente nisso. Só dizer que está a dedicar milhões de contos do Fundo do Ambiente, e do Fundo do Turismo, para questões das cidades. Habitat não é só as casas. São as casas e a envolvente”, referiu o autarca, destacando também a implementação do Programa de Reabilitação e Requalificação e Acessibilidade (PRRA).

“Nunca em Cabo Verde houve uma tomada de posição tão vincada para resolver os problemas de Habitat e envolvente, condição ‘sine quo non’ para dar mais qualidade de vida às pessoas”, lançou, considerando que um destino turístico, além das superestruturas turísticas, isto é, os hotéis e resorts, também as envolventes têm de estar requalificadas.

Júlio Lopes, acentuou, por outro lado, que os trabalhadores que trabalham, põe o seu suor e seu sangue, também têm que ter uma vida condigna.

“Por isso, aqueles que estão a dar o seu contributo para o turismo, os trabalhadores, devem ser remunerados pela via dessas políticas que o Governo está a implementar”, disse.

A coordenadora da ONU-Habitat, Janisse Silva, sublinhou, por sua vez, que ter cidade e comunidades resilientes passa por fazer com que os assentamentos humanos, de uma forma geral, e os assentamentos informais, em específico, sejam capazes de facilmente recuperar-se de choques e estresses urbanos, bem como de ameaças naturais e antropogénicas, isto é, que elas sejam mais resilientes.

“A tornar resilientes esses assentamentos, têm o efeito imediato no envolvimento económico das cidades”, explicou, felicitando a equipa da elaboração do perfil urbano dos Espargos, o qual, conforme disse, “serviu de exemplo”, a nível nacional, e fez eco a nível internacional, como um documento de referência.

SC/CP

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