ICCA propõe reforçar acções junto das famílias para fazer face à questão das crianças em situação de rua

Cidade da Praia, 14 Mar (Inforpress) – A presidente do ICCA afirmou hoje que a instituição pretende reforçar as suas acções de prevenção, trabalhando directamente com as famílias e instrui-las sobre as melhores formas de educação visando garantir um futuro melhor às suas crianças.

Maria Livramento Silva fez esta revelação em declarações à imprensa esta quinta-feira, à margem do ateliê de socialização pública do documento da política de protecção da criança e do adolescente em Cabo Verde (ECA), realizado hoje na Cidade da Praia, uma iniciativa promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente e Unicef.

Conforme explicou, trata-se de uma política integrada de protecção que engloba diferentes políticas e direitos e está assente em três eixos, nomeadamente a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes, o fortalecimento do sistema de protecção e a gestão da política de protecção.

Segundo esta responsável, Cabo Verde já fez muito no que se refere à protecção dos direitos das crianças, mas ainda existem muitos desafios a serem ultrapassados, indicando que o documento socializado irá ajudar na definição do papel que os utilizadores do ECA devem desempenhar na protecção das crianças e dos adolescentes no país.

“Este é mais um passo dado por Cabo Verde em prol das crianças e dos adolescentes. A protecção das crianças e dos adolescentes constituem a prioridade para o Governo dessa legislatura e compete ao ICCA a coordenação da política de protecção de defesa dos direitos dos mesmos”, disse, afiançando que o foco da nova política é o fortalecimento das condições de proteção da criança desde a concepção até o término da adolescência.

Entretanto, o que precisa ser feito, reforça a presidente do ICCA, é ajudar melhor a protecção, frisando que o ICCA tem feito um trabalho ligado com o Centro de Emergência Infantil, mas só isso não chega porque, ajuntou, ainda há crianças e adolescentes em situação de rua.

A esse propósito, asseverou que o ICCA tem desenvolvido acções no que se refere a situação das crianças em situação de rua e direcionado acções também àquelas crianças que têm sido utilizadas pelas próprias famílias para praticarem actos de mendicância nos diferentes pontos do país.

E para isso, Livramento Silva realçou que serão realizadas acções com enfoque não só nas crianças, mas também nas suas famílias, uma vez que desempenham um papel fulcral no processo de desenvolvimento e de educação das crianças.

“Temos trabalhado muito pensando nas crianças e descuidamos um pouco das famílias, mas agora o nosso foco será não só as crianças, mas também as famílias, mostra-las o que podem fazer de melhor para garantir um futuro para as suas crianças”, afirmou, realçando que neste momento está-se a fazer o levantamento do número de crianças que estão em sistema de rua em todo o arquipélago.

Por seu turno, a coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Ana Patrícia Graça afirmou que esta política é um “marco crucial” para a consolidação do sistema de protecção da criança em cabo Verde e um novo patamar na implementação dos principais normativos internacionais.

A necessidade de uma política integrada para a protecção da criança e dos adolescentes, defendeu, permite abranger todos os esforços da sociedade, família e do Estado na priorização das crianças e dos adolescentes na sua condição de sujeitos de direitos.

“Cabo Verde tem sido efevtivamente pioneiro nesta matéria adotando várias medidas e políticas públicas com quadro jurídico favorável, o que tem reconhecimento internacional com dados significativos no sector da infância”, destacou, afirmando que o sucesso dos planos da política de protecção da criança e do adolescente depende do engajamento de todos os actores da sociedade civil e das famílias.

A iniciativa do ICCA e do Unicef no sentido da construção de uma política integrada de proteção de crianças e adolescentes, segundo o documento, sinaliza um novo patamar na implementação dos principais normativos internacionais e nacionais na área, nomeadamente a Convenção dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros.

A Política de Proteção de Crianças e Adolescentes em Cabo Verde foi estruturada em sintonia com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (2017-2021) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

CM/FP

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