EUA restringem vistos de entrada a membros do Tribunal Penal Internacional

Washington, 15 Mar (Inforpress) – O secretário de Estado norte-americano anunciou hoje a proibição dos vistos de entrada no país aos membros do Tribunal Penal Internacional (TPI) envolvidos na investigação de violações de direitos humanos cometidos por tropas norte-americanas.

“Estou a anunciar uma política de restrição de vistos nos EUA para aqueles indivíduos directamente responsáveis por qualquer investigação a pessoal norte-americano”, disse Mike Pompeo, numa conferência de imprensa em Washington.

O responsável pelas relações externas do país destacou a “determinação” da administração de Donald Trump e afirmou que o objectivo é “proteger os militares norte-americanos e aliados, assim como pessoal civil, de viver com medo de uma investigação injusta, por acções que tomaram para proteger a sua grande nação”.

“O TPI está a atacar o Estado de direito dos Estados Unidos”, acusou Pompeo.

A procuradoria do TPI pediu, em finais de 2017, para abrir uma investigação no Afeganistão por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade às mãos de talibãs, autoridades do país e tropas americanas, mas os juízes ainda não decidiram se aceitam ou rejeitam a abertura.

De acordo com o pedido entregue a 20 de Novembro de 2017 pelo procurador-geral, Fatou Bensouda, existem “motivos razoáveis para acreditar” que os talibãs, as autoridades afegãs e os militares norte-americanos cometeram crimes de guerra e contra humanidade durante o conflito no Afeganistão.

Durante o discurso na ONU, no ano passado, Trump rejeitou a “legitimidade e autoridade” do TPI, por considerar que se excede nas suas decisões e viola a soberania dos EUA.

Os Estados Unidos nunca foram membros do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, e fundado em 1998.

Lusa/Inforpress

Fim