Governo reitera revisão dos diplomas estruturantes das Forças Armadas em 2019

Cidade da Praia, 11 Jan (Inforpress) – O ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares, reiterou hoje que o Governo está a trabalhar na revisão dos diplomas estruturantes das Forças Armadas tais com o estatuto dos militares, a lei orgânica e o regulamento disciplinar militar.

“O executivo está a trabalhar com confiança e responsabilidade e com sentido de missão para modernizar as Forças Armadas (FA) cabo-verdianas”, disse o governante durante a cerimónia de recepçao dos cumprimentos de ano novo das Forças Armadas ao Governo.

O ministro lembrou que no ano de 2018 o Governo assinou acordos “importantes” para as Forças Armadas e destacou o acordo assinado com a China de aproximadamente cinco milhões de dólares em equipamentos para as FA.

“Assinamos uma cooperação tripartida com Portugal e Luxemburgo. Vamos passa a receber meios importantes e a partir de 2019 vamos ter para além de meios de mobilidade, meios financeiros da cooperação luxemburguesa para as forças armadas”, acrescentou.

Luís Filipe Tavares adiantou ainda que na qualidade de ministro dos Negócios Estrangeiros está a negociar vários acordos a favor das FA, ao mesmo que na qualidade de ministro tutela das FA tem realizado trabalho regular com o chefe de Estado maior das Forças Armadas (CEMFA), partilhando as “grandes ideias” que o Governo tem para modernização da instituição castrense.

Da parte das Forças Armadas, o CEMFA, Anildo Morais, congratulou-se com os acordos assinados e com outras iniciativas do Governo, visando a melhoria das condições nas Forças Armadas.

“Congratulamos com os sinais visíveis de que a cooperação no domínio da defesa nos trarão novos frutos, facto reforçado pela assinatura do acordo de cooperação com a China que acreditamos vai permitir dotar as forças armadas com equipamentos e meios operacionais mais modernos e mais adequados à nova realidade”, sustentou.

Além dos meios materiais, Anildo Morais mostrou-se convicto que será possível em 2019 iniciar a revisão de diplomas legais estruturantes, tais como o regulamento de disciplinar militar, lei orgânica das FA e o estatuto dos militares que, na sua perspectiva, se demonstram “prementes” perante os desafios actuais na área da defesa.

Em jeito de balanço, o CEMFA indicou que 2018 foi o ano de mudanças de gestão nas FA, tendo destacado a adesão ao SIGOF que, segundo adiantou, resultou num maior controlo e transparência na gestão dos recursos postos à disposição da instituição.

Igualmente adianta que foi um “ganho enorme” o facto de se ter conseguido realizar uma gestão orçamental “criteriosa” com aumento da diária alimentar dos militares, redução da sobrecarga nas unidades territoriais com diversas rúbricas suportados na sua totalidade pelo Comando da Logística, culminado numa gestão orçamental em que se aproveitaram ao máximo os parcos recursos colocados à disposição.

Para o ano de 2019, avançou que apesar das restrições que se prevê a nível dos meios financeiros, pretende-se dar um enfoque às acções de treino operacionais.

“Como já foi referenciado em outra altura, o treino, a preparação e realização de exercícios operacionais constituem acções prioritárias nas FA, pois estas só fazem sentido quando prontas para intervir em qualquer cenário em que se mostrar necessário”, sustentou.

Neste sentido congratulou-se também com a situação actual da Guarda Costeira que, segundo adiantou, dispõe neste momento de quase todos os meios operacionais que a torne capaz de dar a cobertura necessária nas diversas missões que lhe cabe, nomeadamente da fiscalização da zona económica exclusiva e nas missões de busca e salvamento.

MJB/ZS

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