Deputados solidarizam-se com doentes evacuados em Portugal e pedem condições para tratamento no país

 

Cidade da Praia, 13 Dez (Inforpress) – A situação dos doentes evacuados em Portugal mereceu hoje a atenção e solidariedade dos deputados da Nação, que aproveitaram ainda para congratular-se com as medidas tomadas e apelar à necessidade de criação de condições para tratamento no país.

Este tema, que nos últimos dias veio à baila com o anúncio do encerramento da Pensão Madeira para efeito de obras de requalificação e que albergava os doentes cabo-verdianos, foi retomado esta quarta-feira no Parlamento através de uma declaração política do Movimento para a Democracia (MpD – poder), no período antes da ordem do dia.

Na sua declaração política, a deputada do MpD Celeste Fonseca endereçou uma saudação especial, total solidariedade e votos de rápida recuperação aos doentes evacuados, cuja situação considera “sensível” e que deve ser tratada com “delicadeza e espírito humanista”.

“Os nossos conterrâneos doentes em Portugal, esperam de nós conforto material e espiritual, a nossa solidariedade e respeito pela sua condição. Longe de querer tentar fazer política com a questão dos evacuados, queremos, contudo, informar cabalmente aos cabo-verdianos e repor algumas verdades para que possamos todos laborar e produzir ideias num quadro de verdade e honestidade na produção de ideias à volta desta problemática”, disse.

Neste sentido, esclareceu que a situação dos doentes evacuados já vem de há muito e que tem merecido a atenção do actual embaixador de Cabo Verde em Portugal, desde o início das suas funções com algumas melhorias introduzidas na Embaixada no acompanhamento a essas pessoas.

Celeste Fonseca lembrou, ainda, que os proprietários da pensão estipularam um prazo de até 15 de Dezembro para a saída da totalidade dos 27 doentes e dos 11 acompanhantes, por razões de obras nesse estabelecimento residencial. Este prazo, entretanto, após negociação com a Embaixada de Cabo Verde foi estendido para até 31 de Janeiro de 2018.

A deputada revelou ainda que soluções alternativas têm sido procuradas junto de instituições públicas, de solidariedade social, câmaras municipais, já que se reconhece que a Pensão Madeira não oferecia as condições de que necessitavam os evacuados.

Assim como outros colegas, realçou que Cabo Verde é o único país dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) que paga a passagem, financia os medicamentos a cem por cento e que atribui uma subvenção mensal aos evacuados, desembolsando cerca de cinco milhões de euros anuais (cerca de 550 mil contos) para acudir às suas necessidades.

Por sua vez, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Ana Paula Santos juntou a voz dos seus colegas de partido à de Celeste Fonseca, congratulando-se com a tomada de posição “urgente” pelo Governo no solucionamento desta questão.

Assegurou, também, que o seu partido, em momento algum fez política com esta situação que, sublinhou, não é favorável ao total restabelecimento dos doentes.

Já Lúcia Passos, do Movimento para a Democracia (MpD – poder) elencou uma série de medidas que estão a ser tomadas para equacionar esta situação, que, asseverou, tem merecido, igualmente, o apoio das associações cabo-verdianas em Portugal e das famílias.

“Devo dizer que, neste momento, já foram resolvidos 50 por cento dos casos. Das 38 pessoas residentes na pensão, sendo 27 doentes e 11 acompanhantes, neste momento faltam apenas 19 pessoas para serem realojadas.

No Orçamento do Estado para 2018, avançou, foi aprovado um aumento da pensão para os evacuados e para os acompanhantes de 240 para 374 euros por mês. Ainda a partir de Janeiro, segundo a deputada Celeste Fonseca, a gestão do sistema de evacuação do regime não contributivo passa a ser assegurada pelo Ministério da Família e da Inclusão Social.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição), na voz do seu presidente, António Monteiro, manifestou o seu apoio às medidas do Governo para ajudar os doentes evacuados e augurou que o executivo continue neste caminho para que eles se sintam protegidos não só pelas famílias, mas, acima de tudo, pelo Estado de Cabo Verde.

O líder dos democratas-cristãos aproveitou igualmente para alertar ao Governo para o facto de alguns doentes depois de regressarem terem tido “grandes dificuldades” em receber o subsídio que lhes era concedido junto do Estado.

Janira Hopffer Almada, líder do PAICV, explicou que o regime contributivo, do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) não suscita “grandes preocupações” porque tem funcionado “sempre muito bem”, com os subsídios a serem pagos regularmente e aumentados de ano para ano.

A questão, no seu entender, tem sido no regime não contributivo, de pessoas que não têm condições financeiras e, por conseguinte, não pagaram impostos, pelo que “nem sempre o Estado tem tido possibilidade de fazer tudo aquilo que seria desejável ou necessário”.

“Mas eu queria usar da palavra para apelar ao senhor ministro que continuemos na senda que já tinha sido iniciada, de criar a nível do país condições de resposta a nível da saúde. Todo o investimento feito desde 2013-2014 na telemedicina, para centro de diálise, para respostas a nível da oncologia é para que os nossos doentes sejam tratados cá no país, não tenham que abandonar a família, o seu país, e possam, nessa situação de fragilidade, ser tratados cá”, apelou Janira Hopffer Almada.

De igual modo, o líder da bancada do partido no poder, Rui Figueiredo, instou o Governo a continuar nesta senda tendo em conta a necessidade de se criar condições no país para a melhor prestação de serviços destinados aos utentes residentes em Cabo Verde e para diminuir as evacuações.

Dos 424 doentes evacuados e que se encontram em Portugal, 38, incluindo familiares, residiam na Pensão Madeira, em Lisboa, que decidiu encerrar as portas para efeito de obras de requalificação.

Inforpress/Fim