Crédito ao consumo e reembolso antecipado do crédito de habitação vão passar a ser regulados por decreto-lei – BCV (c/áudio)

Cidade da Praia, 15 Mar (Inforpress) – Os contratos de crédito ao consumidor e o reembolso antecipado do crédito de habitação vão passar a ser regulados por decreto-lei, anunciou hoje o administrador da Banco de Cabo Verde (BCV), Carlos Rocha.

Este responsável que falava na abertura da conferência “A Importância da educação financeira para as relações de consumo em Cabo Verde”, promovido pelo BCV no âmbito do Dia Mundial do Consumidor, adiantou que já nos próximos dias dois projectos de decreto-lei sobre os assuntos em apreço vão estar em consulta pública.

“Sabemos que não há muita concorrência do mercado devido às condições que são impostas pelos bancos, mas isto vai ser tratado num decreto-lei de modo que haverá muito mais concorrência e com isso, o consumidor, o sistema financeiro e a economia no seu todo vão ganhar” sustentou.

Carlos Rocha enquadra esta acção no rol das actividades que o Banco de Cabo Verde, enquanto entidade supervisora, vem realizado em prol da protecção do consumidor.

A nível da estrutura destacou a criação, a partir do antigo Gabinete de consumidor, do Gabinete de supervisão comportamental, que tem por funções não só garantir a defesa do consumidor como também garantir que o consumidor esteja consciente das suas obrigações.

O BCV deverá avançar proximamente para a elaboração de um plano nacional de educação financeira que abrange todo o segmento da população cabo-verdiana. O diagnóstico já está feito desde 2016, com a realização do primeiro inquérito sobre a literacia financeira.

Carlos Rocha adianta que o plano ainda não foi feito porque o mesmo envolve diversos stakeolders, ou seja, organizações com vocação da educação financeira.

O estudo demonstrou que cerca de 43% dos inquiridos de 25 a 60 anos afirmaram não ser detentores actuais de uma conta bancária.

Relativamente aos meios de pagamento, concluiu-se que o meio de pagamento mais utilizado para a aquisição regular de bens e serviços continua a ser o dinheiro, surgindo como a primeira preferência de pagamento para 84% dos entrevistados.

O recurso ao cartão de débito destaca-se como a primeira preferência para cerca de 15% dos entrevistados. Pouco menos de metade (45%) dos entrevistados costumam fazer poupanças e, destes, apenas 2% numa perspetiva de longo prazo.

Apenas 30,5 % dos inquiridos deram respostas correctas sobre a avaliação do grau de risco atribuído a diferentes aplicações financeiras, ou seja, a grande maioria não avalia corretamente as aplicações financeiras.

O BCV entende que os consumidores devem ser dotados de conhecimentos e aptidões que os habilitam a tomar decisões financeiras de forma racional, o que promove, por consequência, o bem-estar económico e financeiro e viabiliza a construção de um sistema financeiro mais inclusivo e sólido.

Durante a conferência sobre “A Importância da educação financeira para as relações de consumo em Cabo Verde vai-se analisar o estágio atual da educação financeira da população em geral, as preocupações e os desafios das entidades responsáveis pela sua promoção e proteção dos consumidores.

O encontro, segundo a organização, é também oportunidade para a partilha de experiências com outros bancos centrais, nomeadamente Portugal e Brasil, em matéria de educação e cidadania financeira, permitindo assim a recolha de contribuições a serem consideradas na estratégia de educação financeira do BCV.

MJB/FP

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