Comunidade bissau-guineense quer entendimento para flexibilização do processo de legalização 

Cidade da Praia, 12 Jan (Inforpress) – A comunidade bissau-guineense em Cabo Verde apelou hoje às autoridades cabo-verdianas e guineenses a um entendimento para flexibilizar o processo de legalização dos emigrantes daquele país no arquipélago.

O pedido foi feito pelo representante da Associação dos Guineenses em Cabo Verde durante um encontro com os presidentes das assembleias nacionais da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, Cipriano Cassamá e Jorge Santos, respectivamente, que também contou com as participações do ministro da Administração Interna, Paulo Roca, e do director da Polícia Nacional, Emanuel Estaline.

Segundo o presidente da Associação dos Guineenses em Cabo Verde, Fernando Baldé, a integração dos guineenses em Cabo Verde “tem sido boa” devido à história e laços de amizade que partilham com o povo cabo-verdiano.

No entanto, ressalvou, a maior dificuldade da sua comunidade prende-se com a questão da legalização no arquipélago, “muito por culpa da documentação excessiva” que lhes é exigida.

“Os guineenses em Cabo Verde têm imensas dificuldades em obter uma autorização de residência ou então fazer a renovação de residência, por causa da documentação. É muita documentação exigida e muitas vezes as pessoas que vivem cá não conseguem reunir toda a papelada porque há também dificuldades sobretudo por causa das habitações onde as residem”, explicou Fernando Baldé.

O presidente da associação afirmou que grande parte dos guineenses residem em bairros precários e muitas vezes não conseguem um contrato de arrendamento com o proprietário, sendo também “empecilho” para conseguir uma autorização de residência.

“Não é só burocracia. O problema é que as pessoas têm salários baixos e não conseguem viver em casas dignas e em que os proprietários lhes podem facultar o contrato de arrendamento”, adiantou, acrescentando que a introdução recentemente do comprovativo de descontos do INPS também veio dificultar o processo.

É que, conforme a mesma fonte, nem todos os guineenses que vivem e trabalham fazem desconto na previdência social, casos dos que trabalham em obras, dos que trabalha no mercado da Sucupira e outros.

“Só as pessoas que trabalham em instituições públicas são as que têm menos problemas. Mas as que trabalham como segurança privada, em obras ou que fazem a sua vida no Sucupira dificilmente conseguem toda a documentação. Nós quisemos aproveitar a vinda dos nossos parlamentares para que de facto eles sentassem à mesa com o Governo de Cabo Verde para serem mais flexíveis”, pediu Fernando Baldé.

“Os guineenses conhecem o acordo de CEDEAO de livre circulação de pessoas e bens, mas quando cá chegam Cabo Verde tem as suas restrições. Há uma lei independente das leis da CEDEAO. Isto acontece por falta de conhecimento das leis internas, porque as pessoas partem de princípio que como há um acordo de CEDEAO viajam sem tomar uma informação do que é que é preciso para entrar aqui”, esclareceu.

No entanto, referiu, por vezes os cidadãos da Guiné-Bissau chegam com “toda a papelada completa” e a sua entrada “depende muito do chefe de turno” que está na fronteira, que é quem “decide em última instância”.

“Se você chegar com toda a documentação e na entrevista acharem que você não tem condições de entrar você não entra, independentemente de cumprir todos os requisitos”, ajuntou, pedindo mais uma vez a flexibilidade no processo, já que quando os emigrantes são retidos na fronteira “não conseguem fazer a higiene pessoal e nem tem condições de dormir.”

CD/AA

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