Cabo Verde vem cumprindo os seus compromissos para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos Jorge Santos

Cidade da Praia, 10 Dez. (Inforpress) – O presidente da Assembleia Nacional assegurou, esta noite, que Cabo Verde vem “cumprindo satisfatoriamente” os seus compromissos para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e que o país dispõe de uma Constituição moderna e garantística.

Ao presidir a cerimónia de abertura do acto central das comemorações do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja cerimónia no arquipélago realizou-se na Assembleia Nacional, Jorge Santos afirmou que marcas das conquistas na promoção da liberdade e da igualdade de são visíveis na luta contra discriminações e na protecção, tutela e garantia dos direitos e das liberdades universais.

Destacou ainda os ganhos na promoção da dignidade e no acesso a bens económicos, culturais e sociais, tendo sublinhado que o quadro legal de Cabo Verde garante e protege os direitos individuais e colectivos, porquanto dispõe de instituições próprias de promoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O responsável afiançou, por outro lado, que os tribunais funcionam e dirimem conflitos de violação de direitos, enquanto “as mídias funcionam e fiscalizam internamente o cumprimento dos direitos humanos”, sublinhando que os “grandes ganhos conseguidos em termos de materialização” desta Declaração Universal são reconhecidos por todos os relatórios internacionais.

Nesta perspectiva, o presidente da Assembleia Nacional ressalvou que instituições credenciadas como as Nações Unidas e suas organizações especializadas, a União Europeia, o Departamento do Estado Norte-americano, a Amnistia Internacional, os Repórteres Sem Fronteiras testemunham o facto, alertando, entretanto, que a materialização desta ocorrência é um processo ainda com “várias insuficiências” a serem trabalhadas.

Apontou a morosidade da justiça, as condições nas prisões, a luta contra os tráficos da pessoa humana, a protecção da infância e da terceira idade, a violência e o abuso sexual e a violência baseada no género como aspectos que devem merecer uma maior atenção.

Enquanto isto, a presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), promotora do evento, considerou de um momento tão importante esta de celebração dos 70 anos da implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, alegando que esta campanha vem-se desenvolvendo de há três meses, com o seu arranque na ilha da Boa Vista.

Zaida Sanches disse que a CNDHC apostou nesta campanha com o intuito de “promover e dar a conhecer a Declaração Universal dos Direitos Humanos, das Nações Unidas, de modo a levar as pessoas a conhecer melhor o referido documento, afirmando que se pretende, efectivamente, fazer com que os cabo-verdianos “sendo conhecedor dos seus direitos” estejam melhor preparados” para defender o direito dos outros.

Afirmou que a educação para os direitos humanos é fundamental para fazer a diferença na vida, sobretudo dos mais vulneráveis,
asseverando que Cabo Verde tem dados passos significativos nesta promoção, mas que a caminha ainda é longa, face aos desafios para a materialização dos direitos sociais e culturais, num país com parcos recursos.

SR/JMV

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