Acrides solicita ratificação do terceiro protocolo e definição dos direitos da criança de zero a 18 anos (c/áudio)

Cidade da Praia, 21 Fev (Inforpress) – A presidente da Acrides pediu hoje a ratificação do terceiro protoloco que dá direito a participação das crianças na vida activa do país, assim como os direitos que dizem que a criança define-se de zero aos 18 anos.

Lourença Tavares fez esse apelo em declarações à imprensa, no âmbito do workshop “O olhar da sociedade civil sobre a situação da criança vulnerável em Cabo Verde”, promovido pela associação com o objectivo de contribuir para o Plano Nacional de Protecção de Menores.

“Nós temos a nossa lei que criminaliza o abuso e a exploração sexual até os 14 anos, mas gostaríamos que fosse ractificada esse protocolo para que a exploração sexual passasse a ser crime até aos 18 anos”, disse.

O evento, que se realiza no âmbito da IV fase do projecto “Vozes de Nós”, fase financiada pela CPLP (Comunidade dos Países de Língua portuguesa), e em que a associação deve apresentar uma análise da situação do país, foi considerado pela presidente da Acrides como “importante” visto que o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) está a elaborar o plano de nacional de protecção de menores.

Convidada a falar sobre o aumento de casamentos de menores no país, denuncia feita pela presidente da Rede das Mulheres Parlamentares da CEDEAO, a presidente da Acrides disse ter tido conhecimento do caso na ilha de Fogo, mas que não conhecia tal pratica em Cabo Verde.

“Se isso vem acontecendo devemos enfrentá-lo, com naturalidade, ter profissionais com garra no seu trabalho para que isso não aconteça. Isso existe em outras partes, pelo que temos de trabalhar para dar combate”, asseverou Lourença Tavares.

A Associação Crianças Desfavorecidas tem como principal objectivo a defesa e promoção dos direitos e deveres da criança, assim como o reforço de parcerias para o trabalho em rede com o grande propósito de trazer uma maior eficácia e eficiência nas respostas sociais, que promovam o cumprimento dos direitos, e a inclusão social de crianças em situação de vulnerabilidade.

O workshop “O olhar da sociedade civil sobre a situação da criança vulnerável em Cabo Verde”, que decorre hoje e sexta-feira, na Cidade da Praia, é fruto de parceria entre ICCA, Unicef, Acrides e outras associações que actuam na área da infância no país.

PC/CP

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