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União Europeia já aprovou o pedido de derrogação de exportação de pescados de Cabo Verde

 

Cidade da Praia, 12 Mai (Inforpress) – A União Europeia (UE) já aprovou o pedido de derrogação de exportação de pescados com Cabo Verde que vinha sendo negociado pelo governo há vários meses, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Luís Filipe Tavares.

“Nós estávamos a negociar essa derrogação e posso anunciar oficialmente que já recebemos a confirmação da UE em como esta derrogação já foi concedida e nós aguardamos apenas a publicação no jornal oficial da UE”, disse o ministro.

De acordo com o governante, agora as empresas cabo-verdianas que laboram na área da pesca já podem exportar os seus produtos com isenção aduaneira. A derrogação é concedida para cavala, melva e atum.

“As empresas já podem exportar normalmente. O Governo, mais uma vez, cumpriu as suas responsabilidades, trabalhou muito bem e estamos todos de parabéns. As empresas que exportam, mas também toda a diplomacia cabo-verdiana, o nosso embaixador na Bélgica que teve um papel determinante”, frisou.

Luís Filipe Tavares realçou o facto de não ter havido objecções ao pedido de Cabo Verde por parte de nenhum dos Estados-membros.

“Todos os 27 Estados-membros aprovaram esta derrogação que é extramente importante para o nosso país e para actividades económicas em ilhas que exportam, para tranquilidade das pessoas e dos funcionários que estão nas empresas”, anotou.

Luís Filipe Tavares adiantou que Cabo Verde está em busca de uma solução duradoura que deverá passar por um acordo comercial com a UE para que anualmente não tenha que fazer pedidos de derrogação para exportar produtos de pesca.

Entretanto, esclareceu que o acordo de parceria económica, que devia vigorar entre a UE e os países da CEDEAO não foi assinado por três países, o que tem dificultado a exportação dos outros países para a União Europeia.

“Cabo Verde tem sido penalizado por causa disso. Nós já dissemos à UE que para não ficarmos penalizados, que gostaríamos de ter um acordo comercial específico com a União para podermos continuar a exportar sem que anualmente tenhamos que pedir derrogações que as vezes são negociações intensas”, disse.

O atraso na derrogação da exportação de pescados levou a que a Frescomar, empresa de transformação de pescado, com sede em São Vicente, despedisse mais de 300 trabalhadores, decisão que, no entanto, viria a reconsiderar depois de ter recebido garantidas do Governo em como a situação iria ser normalizada.

Na altura, justificou os despedimentos alegando “incerteza e falta de informações” em relação às negociações com a UE relativamente à renovação da isenção de taxas aduaneiras (derrogação) aos produtos da pesca provenientes de Cabo Verde para o mercado europeu.

MJB/CP

Inforpress/Fim