União Europeia alcança acordo sobre seleção de migrantes

Bruxelas, 29 Jun (Inforpress) – Os líderes da União Europeia alcançaram esta madrugada um acordo no sentido da criação, de forma voluntária nos vários países, de centros de seleção que vão determinar o estatuto a atribuir aos migrantes que chegam à Europa.

Os centros têm como finalidade selecionar os refugiados, com direito a permanecer na União Europeia, os migrantes económicos e os cidadãos estrangeiros que podem ser repatriados para os países de origem.

Desta forma, os migrantes quando chegam a território comunitário serão enviados para as instalações de selecção onde devem permanecer até que lhes seja atribuído um estatuto de protecção ou não.

A adesão ao acordo não é obrigatória sendo que cada Estado participa no novo plano de forma voluntária.

“No território da União Europeia aqueles que são resgatados (no mar) de acordo com o Direito Internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço conjunto, mediante a passagem por centros controlados e instalados nos Estados membros, de forma voluntária, onde um processamento rápido e seguro permitiria, com total apoio da UE, distinguir entre pessoas em situação irregular e refugiados”, refere o documento final do encontro que decorreu em Bruxelas.

Mesmo assim, notam-se ainda algumas indefinições sobre zonas de desembarque.

“O Conselho Europeu [no qual participou o primeiro-ministro português] pede à Comissão Europeia para explorar de forma rápida o conceito de plataformas de desembarque regional em estreita cooperação com países terceiros, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Internacional para as Migrações”, referem os chefes de Estado e de governo.

O documento acrescenta que as plataformas devem operar “fazendo as devidas distinções das situações individuais, em conformidade com o Direito Internacional e sem criar um efeito de chamada”.

Os 28 não mencionam directamente os países envolvidos pois os Estados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infraestruturas nos respectivos territórios.

Perante o aumento das chegadas de pessoas através do Mediterrâneo Ocidental, os líderes europeus assinalam que a União Europeia “vai apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços dos Estados membros, especialmente Espanha e países de origem e de trânsito – em particular Marrocos – como forma de prevenção à imigração ilegal”.

Devido aos recentes acontecimentos relacionados com o navio da organização não-governamental alemã Lifeline, os líderes europeus sublinham que todos os navios que operam no Mediterrâneo “devem respeitar as leis aplicáveis e não obstruir as operações da guarda costeira da Líbia”.

Entre outras medidas, foi pedido um esforço adicional para implementar o acordo migratório com a Turquia e foi estabelecido um compromisso para a transferência de 500 milhões de euros para o fundo fiduciário da União Europeia para África instando os vários Estados do bloco europeu a aumentar o valor das doações.

Sobre os “movimentos secundários” – que se realizam para países como a Alemanha desde Estados membros onde chegam pessoas que pedem asilo -, o documento refere que a situação “põe em risco a integridade do Sistema Comum Europeu de Asilo e o Acordo de Schengen” e exige a todos os países a tomar medidas legislativas e administrativas para travar o trânsito de pessoas.

Sobre a reforma do sistema de asilo europeu as conclusões destacam “progressos” atingidos nos últimos meses.

A reunião começou às 15:00 (11:00 em Cabo Verde) em Bruxelas e prolongou-se durante mais de 13 horas, nove das quais foram dedicadas ao debate migratório e sob a ameaça de um possível veto de Itália e as reticências do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia).

O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, decidiu bloquear todas as conclusões da primeira parte da cimeira até conseguir um acordo satisfatório em matéria de imigração.

A primeira sessão de trabalho abordou questões relacionadas com avanços nas políticas de segurança e defesa, situação do comércio global no quadro das imposições alfandegárias dos Estados Unidos, o marco financeiro plurianual para o período 2021-2027 e ainda foi debatido o processo relacionado com o avião de passageiros MH17 que foi abatido quando sobrevoava a Ucrânia em 2014.

Os líderes da União Europeia, por outro lado, acordaram prolongar mais seis meses as sanções económicas à Rússia por causa do envolvimento de Moscovo na crise separatista no leste da Ucrânia e por falta de empenho dos acordos de paz de Minsk.

No final, o presidente francês Emmanuel Macron e a chanceler alemã, Angela Merkel, destacaram a solução europeia encontrada para a imigração, uma situação que está a provocar uma crise política no governo de Berlim.

Inforpress/Lusa

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