UCID exorta Governo a apresentar um orçamento rectificativo em nome da transparência e da boa governação

Cidade da Praia, 28 Mar (Inforpress)-A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID – oposição) exortou hoje o Governo a apresentar um orçamento rectificativo, incluindo as doações concedidas ao país no âmbito do mau ano agrícola, em nome da transparência e da boa governação

O apelo foi lançado foi feito hoje pelo deputado João Santos Luís, numa declaração política, no Parlamento, que teve como base o Orçamento Geral do Estado (OE) 2018, que, segundo a UCID, não abrange os 10 milhões de euros (cerca de um milhão de contos) concedidos a Cabo Verde, no âmbito da seca e do mau ano agrícola que assolaram o país em 2017.

Na ocasião, lembrou que o Orçamento de Estado é a representação dos diversos gastos do Governo, envolvendo vários sectores e define-se também como uma das principais funções do poder político, esclarecendo o orçamento a partir das receitas geradas pelos impostos e outras formas de arrecadação.

Entretanto, explicou que a UCID constatou que existem despesas e receitas que não constam do Orçamento-Geral do Estado de 2018, aprovado em Dezembro último, sendo que uma delas é o apoio que o arquipélago está a receber dos seus parceiros internacionais para mitigar os efeitos no mau ano agrícola e da seca.

João Santos Luís disse que passado três meses, o Governo não deu nenhum sinal de alteração, querendo com isso dizer que o montante de mais de um milhão de contos cabo-verdianos está a ser gerido fora do OE de 2018, o que, no entender do parlamentar, não se traduz na boa prática da gestão dos recursos públicos.

“O processo de boa governação e de transparência na gestão dos recursos públicos que obriga o Governo de Cabo Verde a adiar esses atributos considerados fundamentais num estado de direito democrático”, sublinhou.

Para a UCID, o Governo deve apresentar um orçamento rectificativo para que o país tenha um instrumento que espelhe, detalhadamente, toda a realidade das despesas e receitas de 2018 e saber como foi aplicado os 10 milhões 190 mil euros (cerca de um bilião 123 milhões 676 mil escudos) para combater a seca, mitigar o mau ano agrícola e salvamento de gado.

Por outro lado, afiançou que o executivo deve considerar ainda suspensa o aumento das taxas do direito da importação do leite e seus derivados, sumos e água.

No seu entender, a transparência e a contabilidade são dois princípios e conceitos políticos que sustentam uma boa governação e que orientam os governantes no sentido de que as informações, os processos e as instituições devem estar acessíveis aos cidadãos.

AV/JMV

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