Temos entendimento de todos os partidos políticos para aprovação da proposta de lei de Regionalização – MpD 

Cidade da Praia, 14 Jun (Inforpress) – O Movimento para a Democracia (MpD), afirmou hoje, que existe o entendimento de todos os partidos políticos sobre a Regionalização e que o PAICV apoiou o Governo no seu pedido de agendamento para aprovação da proposta de lei de Regionalização.

O líder do grupo parlamentar do MpD, Rui Figueiredo, fez estas considerações em conferência de imprensa esta quinta –feira, na Cidade da Praia, momento que aproveitou para fazer a apresentação da proposta de lei de Regionalização do partido que sustenta o Governo.

“Todos os partidos políticos já se pronunciaram sobre esta matéria, a UCID mostrou-se favorável dando seu aval para avançarmos para a regionalização administrativa que se propõe e o PAICV apresentou um projecto lei em Maio passado”, salientou, afirmando que todas as propostas sobre a regionalização constituem matéria de discussão e alteração porque conforme sublinhou “o que interessa ao MpD é conseguir maiores níveis de felicidade dos cabo-verdianos”.

Instado a comentar as declarações proferidas hoje pelo vice-presidente do PAICV, segundo as quais o Movimento para a Democracia está a “impor pela força bruta” o agendamento do debate sobre a Regionalização sem qualquer negociação prévia ou tentativa de aproximação das posições, Rui Figueiredo disse apenas que o PAICV apoiou o Governo no agendamento desta matéria.

Conforme explicou o líder do grupo parlamentar do MpD, criou-se uma comissão paritária integrada por elementos do MpD, PAICV e UCID que realizou reuniões no âmbito deste assunto, mas revelou que a mesma tem tido alguma dificuldade em funcionar.

“Os deputados da UCID têm comparecido à reunião, o PAICV nem sempre tem conseguido comparecer e da última vez indicou que não poderia estar presente porque estava em estudo um projecto lei a ser apresentado pelo PAICV e se a comissão não tem funcionado não será por falta de vontade do MpD”, sustentou, Rui Figueiredo.

Entretanto, disse que o seu partido está aberto para absorver “aquilo que de bom tiver o projecto de lei do PAICV e propostas da UCID,” justificando que todos são bem-vindos para se ter a melhor lei possível.

Ao ser de novo instado a comentar as afirmações de Rui Semedo, de que o MpD e o Governo “não estão interessados na Regionalização”, e que com isto o primeiro-ministro confirma a suspeita de que “não sabe o que fazer com este seu compromisso de campanha”, Rui Figueiredo considerou as declarações do PAICV “infundadas e sem razão de ser”.

“Parece que há um contrassenso dizer que o MpD não quer Regionalização porque a Regionalização foi a bandeira da campanha do MpD”, destacou, argumentando que a aprovação da proposta de lei de Regionalização será um “passo decisivo e importante” na melhoria das condições de vida das populações das diferentes ilhas do país.

Rui Figueiredo considerou que a proposta de regionalização do PAICV, integrada numa reforma do Estado, tem por base “questões importantes, mas não urgentes”.
O vice-presidente do PAICV, Rui Semedo, disse que o  partido defende uma regionalização administrativa enquadrada numa ampla reforma do Estado, que passa pela redução da estrutura da Administração Pública, redução da estrutura do Parlamento, votação uninominal dos deputados e limitação dos mandatos.
Para o líder parlamentar do MpD, “estão reunidas todas as condições” para se discutir e aprovar uma proposta de lei de regionalização na sessão parlamentar de 25 de Junho.
“A regionalização é uma grande imposição para o nosso país, para os grandes desafios de desenvolvimento, mas pensamos que ao introduzi-la já estamos a aprofundar a reforma do Estado numa valência importantíssima”, defendeu Rui Figueiredo.

Afiançou, por outro lado, que após a criação dos municípios em Cabo Verde a Regionalização será sem dúvida uma das maiores reformas a serem introduzidas no país.

CM/FP

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