Taxas aeroportuárias em Cabo Verde representam apenas 7,7% do custo total da tarifa internacional – AAC

Cidade da Praia, 01 Set (Inforpress) – As taxas aeroportuárias em Cabo Verde, onde está incluída a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), que muita polémica tem gerado nos últimos dias, representam apenas 7,7% do custo total de uma tarifa internacional.

A informação foi avançada à Inforpress pelo administrador da Agência de Avião Civil (AAC), Octávio Augusto Oliveira, que nega que Cabo Verde tem ou vai passar a ter as taxas aeroportuárias mais caras do mundo, como vem sendo defendido.

Aquele responsável recorreu a um estudo realizado pela IATA (sigla em inglês da Associação Internacional de Transportes Aéreos) em 2017, a pedido da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para sustentar a sua declaração.

“Cabo Verde possui das taxas mais baixas da região, conforme estudo da IATA elaborado a pedido da CEDEAO (2017). Se analisarem os dados do estudo poderão depreender que Cabo Verde é dos países da região onde as taxas aeroportuárias representam apenas 7,7% do custo total de uma tarifa internacional”, referiu o administrador.

De acordo com o quadro apresentado no estudo e disponibilizado pelo responsável da AAC, Cabo Verde lidera a lista dos países com taxas mais baratas, 40 dólares, representando 7,7% dos custos total de uma tarifa internacional, seguido da Guiné Conaky e de Burquina Faso com 120 e 136 dólares, respectivamente.

O montante das taxas cobradas na Serra Leoa, que é o país da região com taxas aeroportuárias mais altas, ascende a 340 dólares correspondente a 23,7% do custo total de uma tarifa internacional.

Entretanto, com a nova taxa a vigorar a partir de 2019, em que o montante a ser pago passa dos acutais 300 escudos para 3.400 escudos (cerca de 36 dólares), Cabo Verde vai continuar a ser o país da região com taxas aeroportuárias mais baixas.

Entretanto, analisando apenas a TSA, o país ficará apenas à frente da Serra Leoa e do Mali cujas taxas são de 39 e 42,9 dólares por pessoas.

“Com a entrada em vigor da nova TSA, em Janeiro de 2019, o doméstico continuará a ser das mais baixas da região, mas a nível internacional, deixaremos de ser das mais baixas (não se aplicando a referida taxa a nacionais) para estarmos em níveis de taxas praticadas em países como Nigéria, Guiné Bissau, Libéria, Serra Leoa e Mali”, explicou.

O administrador da AAC Octávio Augusto Oliveira destacou, entretanto, o facto de os cabo-verdianos não pagarem as taxas internacionais, o que na sua perspectiva representa “uma mais-valia”.

Em relação à nova TSA, adiantou que como entidade que regula o sector, à AAC foi solicitado um parecer pelo Governo sobre a nova taxa, no mês de Abril.

No entanto, esclareceu que AAC “não teve qualquer intervenção” nos novos valores da TSA aprovado, por esta passar a ser da competência do Governo, aprovado por decreto-lei.

“Compete à AAC neste caso orientar/recomendar, de acordo com as recomendações da OACI, e implementar as políticas que forem definidas para o sector”, indicou.

A Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) entra em vigor a partir de Janeiro de 2019 e é devida por cada passageiro que desembarque em aeroportos e aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais.

Nos voos domésticos, cada passageiro continua a pagar 150 escudos, enquanto nos voos internacionais fica por 3.400 escudos.

Os cidadãos titulares de passaporte cabo-verdiano ficam isentos do pagamento nos voos internacionais.

MJB/AA

Inforpress/Fim