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Taxa de Segurança Aeroportuária: Governo está a transferir para os cabo-verdianos os custos da isenção de vistos – PAICV

Cidade da Praia, 22 Ago (Inforpress) – O PAICV considerou hoje que com a implementação da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) o Governo pretende recuperar as receitas perdidas com atribuição de isenção de vistos, passando custos dessa medida “imponderada e mal calculada” aos cabo-verdianos.

Em conferência de imprensa na Cidade da Praia, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Julião Varela, salientou que o Governo abdicou, de livre e espontânea vontade e sem que ninguém lhe tivesse pedido, de mais de 20 milhões de euros, com a isenção de visto a turistas da União Europeia e do Reino Unido.

“Tomou esta medida sem fazer as contas, sem calcular os impactos e esquecendo-se que ainda tem um país que precisa de recursos para continuar o seu processo de desenvolvimento. Agora, feita as contas, calculados os impactos e reconhecido o erro, o Governo decide pelo caminho mais fácil. Lava as mãos e transfere para os passageiros a responsabilidade de garantir a recuperação desses 20 milhões de euros”, precisou.

Julião Varela vai mais longe e afirma que esta taxa, a ser cobrada a partir de Janeiro de 2019, é para suportar custos que nada têm a ver com os serviços prestados à aviação civil e aos passageiros.

Pelo contrário, salientou, que a mesma vai “claramente” afectar o sector da aviação civil os passageiros nacionais e os passageiros de outros destinos que não beneficiam da isenção de vistos como os dos Estados Unidos, da Ásia e da África, tudo para compensar uma medida que, conforme disse Julião Varela, foi “imponderada, mal calculada e cujos resultados são de impacto incerto”.

“Estes, além de pagarem a taxa de visto passam a pagar mais 3.400 escudos da TSA e os turistas que deveriam beneficiar com isenção de vistos passam a pagar mais caro através da TSA”, disse frisando que também, para os cabo-verdianos em geral, a taxa aumentou.

“O Governo prefere onerar os cabo-verdianos, antes de cobrar vistos a turistas de alguns países”, sublinhou o secretário-geral do PAICV salientando que, de uma medida que antes era para aumentar o fluxo turístico, se transformou numa medida que põe em causa a competitividade do destino de Cabo Verde, pois aumenta a taxa para todos nacionais e estrangeiros.

Julião Varela lembrou que o PAICV sempre defendeu a isenção de vistos num quadro de reciprocidades, como aconteceu com Moçambique e como veio a acontecer com Angola.

Neste sentido propõe que invés da medida de isenção de vistos considera o Governo devia dar continuidade ao acordo multilateral de céu aberto, que na perspectiva do PAICV, “é fundamental” para viabilizar o aumento do turismo proveniente do espaço europeu.

“A questão já foi tratada e deveria ser continuada, pois o alcance de um acordo multilateral de céu aberto com a União Europeia seria de longe, superior aos envelopes financeiros atribuídos regularmente”, indicou.

A Taxa de Segurança Aeroportuária entra em vigor a partir de Janeiro de 2019 e segundo diploma já publicado no Boletim Oficial, TSA é devida por cada passageiro que desembarque em aeroportos e aeródromos nacionais, quer em voos domésticos, quer em voos internacionais.

Nos voos domésticos, cada passageiro paga 150 escudos, enquanto nos voos internacionais fica por 3.400 escudos.

Os cidadãos titulares de passaporte cabo-verdiano ficam isentos do pagamento nos voos internacionais.

MJB/CP

Inforpress/fim