Mindelo, 17 Fev (Inforpress) – Cabo Verde reúne “boas condições”, designadamente “recursos humanos, estabilidade política e dinamismo social”, para avançar com a arbitragem nos planos nacional e internacional e criar “centros regionais de excelência” nesta matéria.

A afirmação é do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, que discursava hoje, no Mindelo, no encerramento da conferência sobre arbitragem tributária que decorria em São Vicente desde quinta-feira.

Com efeito, Jorge Santos apelou para o “contributo” de todos, o “Estado e o sector privado”, para a concretização da arbitragem e fazer dela uma “realidade vibrante”, no dizer de Belarmino Lucas, presidente da Câmara de Comércio do Barlavento.

O presidente do Parlamento tomou como exemplo a ilha de São Vicente, em cuja cidade decorreu a conferência e onde ocorrem litígios entre operadores económicos e a administração tributária cuja resolução deve ser “rápida”.

Jorge Santos apontou o caminho que, segundo afirmou, “deve ser” o da institucionalização e aprofundamento da arbitragem para transformar Cabo Verde num “centro de referência de mediação de conflitos” a nível do continente africano e dos espaços políticos e económicos em que o arquipélago se encontra integrado.

Para o presidente da Assembleia Nacional, contudo, o facto de Cabo Verde aceitar a arbitragem revela o “nível” que o país já atingiu do “ponto de vista democrático e de cidadania”.

Segundo Jorge Santos, constitui “grande entrave” ao funcionamento da economia a morosidade e a falta de especialização de profissionais em matéria de direito fiscal para o julgamento de casos mais complexos.

A arbitragem irá representar um “grande incentivo ao investimento externo”, afirmou Jorge Santos, enquanto Belarmino Lucas, da Câmara de Comércio do Barlavento, define-a como sendo “grande ferramenta para a economia”, capaz de dirimir constrangimentos que se colocam aos contribuintes e melhorar relacionamento entre eles e a administração fiscal.

Conferência idêntica à do Mindelo ocorreu recentemente na ilha do Sal e deverá estender-se a outras ilhas, designadamente da Boa Vista.

O presidente da AN quer que a arbitragem vá ao “público em geral”, a todas as ilhas, que não apenas ao “sistema judiciário”, para “ser efectivamente um meio alternativo de resolução de litígios”.

A ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, abriu a conferência na quinta-feira.

AT/FP

Inforpress/Fim

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