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Sociedade civil pode participar de “forma activa” na elaboração e fiscalização da execução do Orçamento do Estado – José Maria Veiga

 

Cidade da Praia, 12 Set (Infropress) – A Sociedade Civil pode organizar-se para uma participação “mais efectiva” na elaboração do orçamento e na fiscalização da execução do mesmo, disse hoje o deputado do PAICV da Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, José Maria da Veiga.

José Maria da Veiga falava à imprensa após o encontro que manteve com os consultores da PNUD, no âmbito da realização de um estudo do projecto Pro Palop (ProGov) sobre a participação da sociedade civil na elaboração e fiscalização da execução do Orçamento do Estado.

Em Cabo Verde, segundo o deputado do PAICV, que afirma haver um défice da participação da sociedade civil em questão de fiscalização da acção governativa e do orçamento, já faz sentido que as organizações de sociedade civil comecem a participar de uma “forma mais efectiva” em termos de elaboração e propostas de fiscalização.

“Faz sentido a fiscalização. Em Cabo Verde, já existem organizações da sociedade civil estruturada e com capacidade para fazer essa fiscalização. O que falta é uma pro-actividade das organizações em fiscalizar a acção governativa e posicionar-se sobre esta acção”, explicou.

José Maria da Veiga adiantou que existem informações e publicações de contas e do orçamento, que a sociedade civil pode estudar para depois se posicionar sobre determinadas matérias.

“A nosso ver”, indicou, “o que falta é uma capacitação para que as organizações da sociedade civil possam entender melhor os orçamentos e passar a posicionar-se sobre os mesmos”.

“A sociedade civil pode propor alguns debates na Assembleia, mas isso não acontece. Há iniciativas que podem ser colocadas na agenda do debate parlamentar, com recolha apenas de 500 assinaturas”, informou, sublinhando que a iniciativa de fazer proposta deve ser da sociedade civil.

José Maria da Veiga acredita, ainda, que nesta legislatura possa haver mais participação da sociedade civil, se esta se reunir e começar a agir e a toma parte no processo de elaboração e execução do Orçamento do Estado.

No encontro de hoje com os consultores da PNUD esteve presente o deputado José Maria Gomes da Veiga (PAICV) e Paulo Veiga (MpD).

PC/JMV

Inforpress/Fim

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