SINDPROF promove encontro de reflexão para consciencializar a classe docente sobre seus direitos e deveres

Cidade da Praia, 13 Abr (Inforpress) – O SINDPROF promoveu hoje um encontro de reflexão envolvendo os docentes de Santiago Sul e Norte, com o intuito de consciencializar a classe sobre os seus direitos e deveres, proporcionando-lhes ferramentas legais para se defenderem melhor dos problemas.

Em declarações à imprensa, à margem do encontro, realizado hoje, na Cidade da Praia, a presidente do Sindicato Democrático dos Professores (SINDPROF), Lígia Herbert, explicou que o objectivo do encontro é essencialmente munir os professores de leis para que os mesmos possam estar cientes como agir face às situações relacionadas com a classe.

Durante o encontro, adiantou, foram abordadas questões importantes, nomeadamente o estatuto do pessoal docente, a nova lei de base do sistema educativo e o código laboral, que servirão para a recolha de subsídios a serem entregues ao Ministério da Educação.

“Promovemos este encontro porque achamos que o Estatuto do Pessoal Docente tem fragilidades e é preciso renegociar. Temos a nova lei de base do sistema educativo que os professores ainda não conhecem, que é preciso trazer para fazermos um trabalho de consciencialização e formação”, disse, salientando que muitas vezes, por desconhecimento das leis, os professores são punidos da sua escola por ter cometido alguma infracção.

No que se refere ao estatuto da classe docente e as suas fragilidades, lamentou o facto do mesmo não beneficiar a referida classe em vários aspectos, acrescentando, por outro lado, que a lei de base do sistema educativo precisa ser bem analisado, tendo em conta a criação da lei de agrupamentos.

“Estamos a falar de uma lei de agrupamento que saiu agora, mas a lei de base está a falar de ciclos, portanto, precisamos analisar se é agrupamento ou ciclos porque talvez o professor tenha um espirito mais critico e vê as coisas que, por exemplo, a tutela não esteja a ver”, disse, defendendo que é preciso salvaguardar os direitos que os dos professores têm estado a perder no dia-adia.

Mostrou-se, por outro lado, “preocupada” com o facto dos professores não terem sido contemplados com a subida salarial, sublinhando que apesar dos anúncios de reclassificações e progressões, 90% dos docentes não beneficiaram do processo.

Disse ainda que o SINDPROF tem recebido várias preocupações da classe, isto a nível nacional, indicando que as questões maiores se prendam com a classe de professores jovens que têm enfrentado obstáculos nos procedimentos dos concursos, contratos, e preocupações relativamente a não reclassificação dos docentes que são engenheiros, jornalistas e entre outros, que ainda não têm a vertente ensino.

“Precisamos saber se a gente deve ou não ir ao concurso. Então, acionamos a nossa assessoria jurídica para ver a lei, o regulamento do concurso, da nota, porque o professor vai para a bolsa de competência quando não há vaga e não é estar a dizer que o professor que não tem 14 valores vai para a bolsa de competência, quando ele tem uma nota positiva”, afirmou, afiançando no entanto a necessidade de se apostar cada vez mais no ensino de qualidade em Cabo Verde.

Defendeu, por outro lado, a necessidade da criação de condições para os professores com problemas auditivos, lembrando neste sentido o lema deste ano do Ministério da Educação, “ Mais Educação, Mais Inclusão”.

“Temos professores com problemas auditivos, mas também com outros problemas que podem trabalhar com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e deve ser tido em conta esses candidatos e, acima de tudo, saber onde coloca-los porque um professor com problemas auditivos não pode ser colocado numa sala de aula com seis turmas”, declarou.

CM/JMV

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