SINAPOL e Governo acordam em três pontos reivindicativos para suspender pré-aviso de greve (Actualizada)

Cidade da Praia, 28 Mar (Inforpress) – O Sindicato Nacional da Polícia Nacional (SINAPOL) e o Ministério de Administração Interna chegaram a acordo em três pontos reivindicativos para suspender o pré-aviso de greve, anunciado para os dias 30 e 31 do corrente e 01 de Abril.

Em declarações à Inforpress, o presidente do SINAPOL, José Barbosa, avançou que o nivelamento salarial do pessoal da Polícia Nacional, resolução dos pendentes (promoções e progressões) e a redução da carga horária foram os pontos de entendimento, após dois dias, 24 e 27 deste mês, de mediação convocada pela Direcção Geral do Trabalho.

No que toca ao nivelamento salarial, as partes acordaram, até 31 de Maio deste ano, um salário equivalente a 50.000 escudos, com efeitos retroativos a Janeiro de 2017, e com a promessa de uma actualização salarial em 2018.

Já a nível das promoções, ficou assente que das cerca de 600 pessoas à espera de promoção, pelo menos 50 por cento desse pessoal será promovido, até finais de Junho deste ano, priorizando os casos mais urgentes, como o tempo de espera, a formação ou a idade.

Assim como as promoções, chegou-se a entendimento de que nem todas as pessoas que estão a aguardar por progressão reúnem os requisitos legais ou estatutários para progredirem na carreira.

Neste sentido, de acordo com José Barbosa, relativamente às progressões vai ser criada uma comissão, “o mais breve possível”, para analisar os casos, ficando o compromisso de conceder a progressão a todo o pessoal que reunir as condições legais para tal.

Igualmente, o SINAPOL e o Governo acordaram a criação de uma comissão “ad hoc” para rever as escalas de serviço policial, no sentido de reduzir a carga horária e salvaguardar o direito ao descanso, mediante um mecanismo de controlo centralizado.

Neste particular, a posição do sindicato da classe é que “ou se reduz a carga horária ou, em 2018, terão que pagar aos agentes por cada hora a mais de serviço prestado”.

Isto porque, justifica José Barbosa, a carga horária tem sido “excessiva” para o pessoal da PN, que vem trabalhando em média 8 a 10 horas diárias sem quaisquer recompensas”.

Os agentes da Polícia Nacional, recorde-se, tinham prometido através do SINAPOL realizar três dias de greve, seguida de uma manifestação caso o Governo não respondesse às suas reivindicações relacionadas com a questão das promoções/progressões e salariais (actualização) e as promessas do Governo que deveriam ser satisfeitas em 2016.

OM/ZS

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