SIACSA pede revisão urgente do Código Laboral para resolver os problemas laborais dos cabo-verdianos (c/áudio)

Cidade da Praia 31 Ago (Inforpress) – O presidente do SIACSA advogou hoje que é preciso uma revisão urgente do Código Laboral actual bem como o Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho (SOAT) porque as normas que reduziram os direitos dos trabalhadores são inconstitucionais.

O presidente do Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Agricultura e Serviços Afins (SIACSA), Gilberto Lima, fez esta afirmação na conferência de imprensa que o sindicado promoveu esta sexta-feira, na Cidade da Praia, sobre a situação socio político-laboral no último trimestre.

“O SIACSA esperava que com a mudança do Governo o cenário da situação socio-laboral do país fosse melhorar, mudou-se o executivo, mas foi para melhorar a situação do país e não para piorar. Nada está bem, o país vai crescendo a nível as infraestruturas, mas a situação laboral dos trabalhadores não cresce. Se é para ser assim, deixava-se governar o partido que estava a no poder”, disse.

Segundo este sindicalista, o quadro sócio político laboral no terceiro trimestre do ano não vai bem, afirmando que o Governo terá que fazer alguma coisa para inverter essa situação que não é nada animador para a classe trabalhadora.

“Temos precariedade no Laboratório de Engenharia Civil (LEC) com ameaças aos trabalhadores e indefinição de acordos assumidos, a classe dos bombeiros que vem aguardando o novo regulamento para definição clara e obejctiva do futuro laboral, exige-se mais atenção aos trabalhadores rurais, da segurança privada, serviços marítimos e portuários, precariedade nos serviços de verificação de incapacidade e entre outros”, declarou.

Gilberto Lima apelou a revisão urgente do Código Laboral actual e da portaria 80/84 afirmando, que a ultima revisão não serve os interesses dos cabo-verdianos.

“A última revisão que se fez no código laboral veio prejudicar os trabalhadores em matéria de férias de horário de trabalhado ou despedimento colectivo, somos contra e continuamos a ser contra, despedem esses trabalhadores porque vão lhes dar uma migalha para irem para casa isto não pode ser, queremos que se faça uma revisão consequente porque as normas que reduziram os diretos dos trabalhadores são inconstitucionais e ninguém quer dar a cara para dizer que são inconstitucionais”, frisou.

Lima afirmou, ainda, que a precariedade laboral nas câmaras municipais de São Lourenço dos Órgãos e São Domingos no que concerne à aplicação salarial, precisa ser revista procedendo assim com a atualização salarial dos trabalhadores das respectivas autarquias.

“Essas duas instituições do Estado estão a violar aquilo que diz a lei em termos de aplicabilidade do salário, pois, na função pública o salário mínimo é de 15 mil escudos, mas nessa câmara há funcionários do saneamento que recebem 9 mil escudos”, revelou.

Tendo em conta o contexto actual socio político-laboral do país, Gilberto Lima defendeu a necessidade de criação do Tribunal de Trabalho para as pequenas causas, afirmando que é inadmissível que um processo de trabalho se arraste nos tribunais mais do que um ano.

No entender do líder do SIACSA, é preciso que o Governo retome os incentivos sindicais destinados à formação dos trabalhadores para minimizar os conflitos de trabalho e contribuir para a produtividade das empresas e melhoria de condições de trabalhos dos cabo-verdianos.

Caso os problemas socio laborais não resolvam, o SIACSA apelou a necessidade de criação uma frente de acção sindical comum que lute contra todos esses males que afectam os trabalhadores cabo-verdianos.

“Os trabalhadores são filiados em vários sindicatos, os sindicatos estão nas duas centrais sindicais que por sua vez devem providenciarem e chegar a um entendimento e desencadear uma luta para fazer face a esta situação não podemos com a perda do poder de compra e é preferível que lutemos todos juntos para resolver os problemas da situação”, concluiu.

CM/FP

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