Sector da Justiça quer mais dinheiro para poder admitir mais recursos humanos e dar combate à morosidade

 

Cidade da Praia, 20 Jul (inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e o procurador geral da República querem que o Governo disponibilize mais verbas para o sector da justiça, em vista a se admitir mais recursos humanos para dar combate à morosidade.

A proposta foi apresentada hoje ao Governo por Bernardino Delgado e Óscar Tavares durante a audição que mantiveram com o ministro das Finanças, Olavo Correia, no âmbito da preparação do OE para 2018.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, em declarações à imprensa, disse que no que tange à contribuição para o OE 2018, focalizou em propostas que visem dar combate à morosidade processual e permitam a tangibilidade de algumas metas.

“Em termos de metas temos vindo a referir que registamos no ano de 2016/2017 uma taxa de resolução de processo à volta de 50 por cento, o que significa que estamos a conseguir resolver, mais ou menos, os processos que entram”, afirmou, apontado como meta para 2018 uma taxa de resolução à volta dos 54%.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, avançou ainda, que no que tange ao orçamento o seu serviço necessita de verbas a volta dos 21 mil contos para poder recrutar mais sete juízes e mais 30 oficiais de justiça.

Por seu turno, o procurador geral da Republica, Óscar Tavares, avançou ter levado como proposta para o OE 2018 “grandes linhas” sobre aspectos essenciais da justiça criminal, ou seja, do Ministério Público.

“Nós tentamos pontualizar a questão da necessidade da criação e condições para a instalação dos departamentos centrais, essencialmente o departamento central da acção penal, e que contribua para a criação de estruturas dos recursos humanos para poder responder a preocupação sobre a criminalidade organizada e a criminalidade económica financeira”, disse.

A expectativa, reforçou, é poder responder em tempo útil e apresentar resultados.

Uma outra proposta apresentada pelo procurador geral da República tem a ver com o aspecto motivacional de todo o corpo do Ministério Público, pois, realçou, “se é importante exigir resultados e fixar metas, é preciso motivar”.

Óscar Tavares, mencionou também como preocupação, a necessidade de se trabalhar a avaliação e o mérito no desempenho das funções no sector.

Conforme indicou, a afectação de mais recursos significa “melhores resultados e capacidade de respostas”.

A audição dos dois magistrados enquadra-se no rol de encontros que o Governo tem estado a realizar no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018.

PC/FP

Inforpress/fim