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São Vicente: Rede das Mulheres Parlamentares recolhe subsídios para elaboração da Proposta de Lei de Paridade

Mindelo, 11 Set (Inforpress) – A Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMPCV) promoveu hoje, no Mindelo, uma sessão de recolha de subsídios para elaboração da Proposta de Lei de Paridade que contou com representantes de diversos quadrantes da sociedade mindelense.

Entre estes a presidente da Assembleia Municipal de São Vicente (AMSV), Fernanda Vieira, quem fez a abertura dos trabalhos, ao afirmar que marcar a diferença nos tempos que correm “implica uma verdadeira mudança de mentalidade”.

Essa mesma mudança que de forma voluntária, ajuntou, “tem sido difícil”, daí ser preciso dar “uma ajudinha” como criar uma lei para dar às mulheres a oportunidade de ocuparem cargos de relevância.

“Cabo Verde tem que acelerar o passo rumo a paridade do género”, sublinhou Fernanda Vieira, com esperança que quando for criada, “seja realmente cumprida”.

Neste sentido, segundo a mesma fonte, a igualdade terá que “ser imposta pela obrigatoriedade e pela punição”, considerou, acrescentando ser “um mal necessário” para que “a mudança comece de facto”.

Fernanda Vieira disse ser “extremamente positivo” esta recolha de subsídios que, no entender do consultor da RMPCV, Emanuel Sousa, vai permitir elaborar uma proposta de lei que “vá de encontro ao sentimento das pessoas e dos valores da sociedade cabo-verdiana”, contando com as suas “especificidades”.

“Neste momento, a análise dos números demonstra que há de facto um quadro em que a mulher está numa situação de representação deficitária”, assegurou o jurista, que referiu à situação em que quase 80 por cento dos lugares no parlamento são ocupados por homens.

“Há um desequilíbrio que põe em causa os princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a dignidade da mulher, também o princípio da igualdade e da própria justiça”, acrescentou.

Daí, segundo a mesma fonte, a “pertinência” da criação da Lei da Paridade para “corrigir esta discriminação de que a mulher é vítima”, mas também evitar que, futuramente, “os homens se vieram a encontrar numa situação do tipo, sejam protegidos”.

Na sessão, que contou ainda com a presença das representantes da RMPCV, Mircêa Delgado e Ana Paula Santos e ainda do deputado nacional Luís Carlos Silva, deverão sair alguns contributos para elaboração da proposta que, conforme Emanuel Sousa, contará “com as ideias dos cabo-verdianos”.

Essa mesma proposta vai ser entregue, acrescentou, depois à Rede que fará o seu encaminhamento à Assembleia Nacional para aprovação. Algo que, de acordo com informações da RMPCV, deverá acontecer em Janeiro de 2019.

A recolha de subsídio, já feita na cidade da Praia, Santo Antão e agora em São Vicente, segundo o consultor, deverá ser alargado a outros concelhos do país. Conta-se ainda fazer uma segunda ronda com a proposta formatada para socialização e “limar as arestas”.

LN/ZS

Inforpress/Fim