São Vicente: Parceiros do sector das pescas debatem proposta de diploma de Modernização da Legislação da Pesca

Mindelo, 15 Fev (Inforpress) – Armadores, associações de pescadores e peixeiras, ONG e outras instituições ligadas ao sector das pescas encontram-se a debater, no Mindelo, o projecto de diploma de Modernização da Legislação das Pescas em Cabo Verde.

Apresentado pelo juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís Jesus, que dirigiu as três sessões anteriores, uma das quais de recolha de subsídios e duas técnicas, esta quarta visa, segundo o director nacional da Economia Marítima, Carlos Évora, favorecer uma discussão que se deseja “bastante interessante”, hoje e sexta-feira, em São Vicente, e nos dias 21 e 22, na Cidade da Praia com operadores ligados directamente ao sector.

O objectivo final, segundo a mesma fonte, é “adequar o actual figurino” legislativo das pescas à “nova política” do Governo que tem como “eixo básico” a “exploração sustentável dos recursos”, no quadro da materialização da política relativa à Economia e Crescimento Azuis.

Após a discussão com actores do sector das pescas, que se quer alargada tanto no Mindelo como na Cidade da Praia, o projecto de diploma será apresentado ao ministro da tutela, o qual dará “orientações convenientes” no quadro da política de desenvolvimento económico de Cabo Verde.

Em traços gerais, segundo José Luís Jesus, o novo diploma vai trazer alterações como a inclusão de normas internacionais no domínio das pescas, o reforço das medidas de conservação a reavaliação de certas medidas de gestão, entre elas a captura do isco vivo, a pesca do pepino do mar, pela primeira vez em lei, a pesca de mergulho comercial e áreas reservadas.

Além de actualizar o regime geral das pescas no arquipélago, o projecto de diploma em discussão trata das licenças e autorizações de pesca nas águas jurisdicionais, no alto mar e para as operações conexas de pesca, e pretende ainda introduzir a harmonização e a simplificação das contra-ordenações e montantes das coimas.

O diploma contempla ainda um conjunto de regulamentações, entre as quais um capítulo destinado a um manual específico para auxiliar os fiscais de pesca, que inclui as contra-ordenações e as coimas.

AA/CP

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