São Vicente: PAICV diz que dívida pública municipal “põe em causa sustentabilidade financeira” do município (c/áudio)

Mindelo, 11 Out (Inforpress) – Alcides Graça acusou hoje o presidente da câmara de São Vicente, Augusto Neves, de levar o município para o caminho da “falência técnica”, a julgar pela dívida pública municipal que “põe em causa a sustentabilidade financeira” do município.

Em conferência de imprensa, no Mindelo, o responsável do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) em São Vicente sustentou que fez uma “leitura atenta” do orçamento da autarquia para 2019, aprovada semana passada, documento que constitui, assegurou, um “perigo real” para as despesas de funcionamento do município.

Corre-se o risco, alertou Graça, de a câmara não ter, nos próximos tempos, capacidade financeira para fazer face a despesas de funcionamento, ou seja, salários dos trabalhadores, consumíveis, combustíveis e empresas de construção que fornecem serviços ao município.

Isto porque, considerou a mesma fonte, a dívida pública municipal “continua a crescer” de “forma galopante”, com um stock da dívida de 662 mil contos, ou seja, 12,05 por cento (%) das receitas correntes, quando, concretizou, o “limite legal” é de 15% das receitas correntes, cuja previsão é de pouco mais de 828 mil contos.

Só que, realçou, as receitas correntes estão “abusivamente inflacionadas” para “dar a ideia” de que a câmara tem margem para pedir mais um empréstimo de 200 mil contos, quando prevê vender “mais de 200 mil contos de terreno, 15 mil contos de edifícios e viaturas e cobrar pouco mais de 261 mil contos de impostos.

Contudo, Alcides Graça diz não acreditar no valor 662 mil contos de dívida pública, pois a câmara “deixou de fora” as dívidas correntes para “não admitir” que a dívida pública já ultrapassou “de longe” a margem legal de 15% das receitas correntes.

Por isso, desafiou Augusto Neves para apresentar a lista de todos os credores do município, com indicação dos valores do crédito, para que todos possam conhecer a “extensão do stock” da dívida pública municipal.

Outro problema que o PAICV diz ter detectado no orçamento de 2019 prende-se com os encargos com a banca anualmente, de 99 mil contos, e com o pessoal, na ordem dos 355 mil contos, quando, assinalou, a “única garantia” de receita anual do município, de 262 mil contos, provém do Fundo de Financiamento Municipal, pelo que existe um défice mensal de 16 mil contos.

Em conclusão, Alcides Graça responsabiliza Augusto Neves por este “estado de coisas” já que, segundo disse, o autarca governa o município “em função dos seus interesses eleitoralistas”.

“Não se preocupa minimamente com as prioridades do município e nem com a sua sustentabilidade financeira, pois, o que interessa é ser eleito nas próximas eleições”, concretizou Alcides Graça.

AA/FP

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