São Vicente: Inspecção do Trabalho e Direcção-geral do Trabalho com novas instalações 20 anos depois

 

Mindelo, 29 Dez (Inforpress) – As novas instalações da Inspecção do Trabalho e da Direcção-geral do Trabalho, na Avenida da Holanda, em São Vicente, receberam hoje a visita da ministra Janine Lélis, que classificou a mudança de “passo importante”, 20 anos depois.

É que, segundo a ministra da Justiça e do Trabalho, os dois serviços funcionavam num mesmo espaço “há mais de 20 anos”, de “difícil acesso” e com “condições menos propícias”.

O que se pretende, avançou a mesma fonte, é que as condições de trabalho “sejam as melhores”, sempre na perspectiva de “melhorar o desempenho, haver mais motivação” e garantir aquilo que é competência do Ministério do Trabalho, sustentou, que é a regulação das relações de trabalho.

Janine Lélis aproveitou para anunciar que neste “reinício em que as duas entidades estão separadas”, haverá uma planificação diferente para as duas direcções, em 2018, a começar pelo “reforço da capacidade” da Inspecção do Trabalho de São Vicente para cobrir a região do Barlavento.

“Temos também o plano de informatização que está a ser concebido pela primeira vez ao nível da IGT, que nos vai permitir ter e organizar estatísticas com vista a definição de melhores políticas”, acrescentou a ministra.

Ainda no quadro do sector do Trabalho, Lélis lembrou que o seu ministério já está a debruçar-se numa proposta sobre a lei do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, “que é muito antiga e que já exige reforma”, em processo final para apresentação ao Conselho de Ministros para aprovação.

De igual modo, referiu, o Governo está a ultimar a proposta de regulamentação da lei do teletrabalho e do trabalho temporário, ou seja, sintetizou, encontra-se em curso a regulamentação do Código do Trabalho que ainda estava por fazer.

“O nosso papel e função é trabalhar para que de facto as condições de regulação sejam melhoradas, sendo nosso dever a responsabilidade de trabalhar para que as condições de trabalho dos cabo-verdianos sejam as melhores, e é neste quadro que desenvolvemos as nossas estratégias de actuação e a nossa política”, concluiu a ministra da Justiça e Trabalho.

A um pedido para dirigir uma mensagem aos cabo-verdianos que pedem mais justiça em 2018, Janine Lélis diz esperar que o SIS “funcione efectivamente”, que haja directivas dos conselhos superiores em relação à contingentação processual, “ exactamente para que os processos mais antigos sejam tramitados com prioridade, sem prejuízo dos processos urgentes”.

“Espero também que em 2018 a inspecção de facto funcione, porque os meios orçamentais já estão garantidos para que assim aconteça, para que o sector da Justiça possa evoluir positivamente e para que a gente possa reduzir a morosidade”, concretizou, lembrando que a morosidade não acontece só em Cabo Verde.

“Mas temos que encará-la de frente porque o país precisa ser competitivo, trazer confiança aos investidores e isso se faz com uma justiça eficaz e célere”, concluiu a ministra.

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