São Vicente: DNEM pede que instituições ou pessoas façam chegar denúncias de pesca ilegal às entidades

Mindelo, 29 Jun (Inforpress) – O director nacional da Economia Marítima, Carlos Évora, apelou hoje às entidades ou pessoas singulares que tenham “evidências” da prática de pesca ilegal no país que façam chegar a comunicação à Direcção Nacional da Economia Marítima (DNEM).

Em declarações à Inforpress, na sequência da conferência de imprensa conjunta da Biosfera I e pescadores de São Vicente e Santo Antão sobre a pesca ilegal, com uso de rede de malha e caça submarina com recurso a garrafas de mergulho nas regiões costeiras, o responsável considerou que se estão na posse de “provas evidentes” que contactem as autoridades.

“Se há provas evidentes, se qualquer instituição conseguir provar que há pesca ilegal, muito simples, façam uma declaração, venham aqui, declaram que há indícios disso e a gente manda verificar”, concretizou a mesma fonte, que assegurou que caso haja prevaricação instrui-se o “competente processo de contra-ordenação” que tem as consequências previstas na lei.

“Se eles sabem quem prevarica, devem ter os nomes, as fotografias ou filmagens, indicações que são base para a decisão de um processo contra-ordenação”, acrescentou Carlos Évora, que lamentou ainda uma “certa tendência bombástica” em determinadas declarações, que não especificou.

Questionado sobre o alerta da Biosfera I, segundo o qual esse tipo de pesca ilegal denunciada em conferência de imprensa esta quinta-feira, no Mindelo, está a “limpar por completo” as zonas costeiras deixando sem sustento os pescadores artesanais que utilizam linha e anzol, Carlos Évora referiu que falar-se em depilação de recursos e que os planos não são executados é uma “grande falácia”.

“Nós estabelecemos, e há lei,  os planos de gestão de recursos da pesca que são observados em toda a sua dimensão”, lançou a mesma fonte, especificando que  foi para isso que, inclusivamente, para melhor gestão do processo da pesca, quer costeira, quer na Zona Económica Exclusiva (ZEE), recentemente foi inaugurado, na Rotchinha, em São Vicente, um centro de EMS e VMS, o primeiro para obter “em tempo últil” os dados das capturas dos navios autorizados a pescar nas águas de Cabo Verde, o segundo (VMS)  para acompanhar o movimento das embarcações na ZEE de Cabo Verde.

Sobre a crítica de uma alegada indefinição das autoridades que devem actuar na fiscalização, o director nacional da Economia Marítima esclareceu que há autoridades no país, de fiscalização da pesca, definidas na lei, e que são a Guarda Costeira, a Polícia Marítima e os inspectores da Direcção Nacional da Economia Marítima.

Para além da coordenação existente entre essas diferentes instituições, ajuntou a mesma fonte, a DNEM tem um plano de fiscalização definido anualmente “com cifras a atestar do trabalho previsto para fazer e o já feito”, e que se encontra disponível para consulta das organizações.

“Se têm evidências e forem à Guarda Costeira esta entidade também pode actuar e prender quem estiver fora do circuito”, concluiu Carlos Évora.

AA/CP

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