São Vicente: “As pessoas têm conhecimento dos direitos e são capazes de identificar alguns não devidamente respeitados”, responsável CNDHC (c/áudio)

Mindelo, 29 Ago (Inforpress) – A presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) considerou hoje que, em São Vicente, as pessoas, “de alguma forma”, têm conhecimento dos direitos e são capazes de identificar alguns que consideram “não devidamente respeitados”.

Zaida Freitas veio hoje ao Mindelo, no âmbito da iniciativa “Os Direitos Humanos não vão de férias” e, acompanhada por activistas e parceiros locais, percorreu os mercados da baixa da cidade do Mindelo, munida de brochuras da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que as pessoas “conheçam muito bem” o documento e os seus direitos, percebam “um pouco da história” e descobrir em que contexto surgiu a declaração.

“Constatámos que as pessoas já ouviram falar da CNDHC, muitas dizem que já viram na televisão e são capazes de identificar alguns direitos que, no seu entender, não estão a ser devidamente respeitados”, declarou Zaida Freitas, ou seja, precisou, mesmo que a pessoa tenha um trabalho sente que algumas regalias lhes faltam ainda e que é preciso “uma maior fiscalização e uma maior observância” no que diz ao exercício desse direito.

No Mercado de Peixe, por exemplo, a responsável da CNDHC nas suas abordagens, por coincidência, conversou com dois ex-reclusos “que foram capazes de identificar” que as pessoas, apesar de terem cometido um crime, continuam a ter os direitos, que devem ser respeitados.

“Sentiram que no momento da reclusão nem sempre esses direitos foram respeitados, então foi pedida uma atenção especial às pessoas que estão nesta situação”, concretizou.

Neste particular, Zaida Freitas disse que a CNDHC faz visitas às cadeias e conversa com os responsáveis e com os reclusos, e recebe também, “com alguma regularidade”, denúncias oriundas de pessoas em reclusão.

A CNDHC, ajuntou, enquanto fiscalizadora da implementação das obrigações que o Estado tem enquanto membro das Nações Unidas, e que ratificou um conjunto de tratados internacionais de Direitos Humanos, faz as recomendações ao Governo no sentido de fazer repor esses direitos.

Na Praça Estrela, onde há uma significativa população de feirantes oriundos da costa ocidental africana, Zaida Freitas encontrou um outro tipo de queixas/reclamação de discriminação, sobretudo a racial, pois “é facto” que as pessoas falam disso.

Mas, ajuntou, a CNDHC encontra-se a trabalhar com outras instituições que têm essa preocupação com a discriminação, pois, às vezes, sintetizou, há esse sentimento de que as pessoas oriundas da costas ocidental africana “não serem vistas como um africano como qualquer cabo-verdianos”, que também o é.

“É uma questão cultural, que vai levar o seu tempo a resolver”, concretizou a mesma fonte, até porque, prosseguiu, Cabo Verde foi até há relativamente pouco tempo um país de emigração e agora depara-se com o movimento contrário, de imigração.

“Temos que aprender a lidar com isso e há entidades que estão atentas a este fenómeno, inclusive com campanhas para melhorar a integração e a inclusão dos irmãos africanos”, adiantou.

De forma geral, no entanto, Zaida Freitas considera que Cabo Verde é “efectivamente um país respeitador” dos Direitos Humanos, mas que há “muito por fazer”, pois trata-se de uma “construção permanente”.

“Mas temos a consciência plena de que há muito por fazer, sobretudo no que diz respeito aos direitos, sociais, económicos e culturais, o que mais temos ouvido das pessoas, como reclamação”, finalizou a responsável.

A campanha “Os Direitos Humanos não vão de férias”, lançada em 2017, na Cidade da Praia, numa parceria entre a CNDHC e o Movimento Jovens pela Paz, depois das ilhas de Santiago (Santa Cruz, São Miguel, São Lourenço dos Órgãos, Santa Catarina e Tarrafal) e de São Vicente, deve chegar nos próximos dias à ilha da Boa Vista.

A CNDHC é a instituição nacional de promoção, protecção e vigilância dos direitos humanos, cidadania e direito internacional humanitário.

AA/JMV

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