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São Vicente: ARC confirma incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espectáculos

Mindelo, 11 Set (Inforpress) – O Conselho Regulador da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) deliberou recentemente que a apresentação de festivais musicais e galas “é incompatível, por força da lei”, por quem esteja a exercer jornalismo profissional.

A deliberação n.º 45/CR-ARC/2018, de 07 de Agosto, vem responder a um pedido de parecer requerido pelo director da Rádio de Cabo Verde (RCV), Humberto Santos, relativo à incompatibilidade da profissão de jornalista com a apresentação de espectáculos musicais e culturais promovidos por organizações governamentais e não-governamentais.

Após apreciar o pedido e analisar os diplomas respeitantes à matéria em análise, como o Estatuto do Jornalista, o Código Deontológico dos Jornalistas e o Código de Publicidade, a ARC considerou que “quando os festivais musicais e galas culturais ou desportivas visam a promoção institucional, comercial ou comunicacional de uma organização, pessoa ou produto, é incompatível, por força da lei”, a sua apresentação por quem esteja a exercer jornalismo profissional.

Ademais, assinalou a mesma fonte no documento que vimos citando, da análise dos diplomas resulta que estas incompatibilidades se aplicam a todos os jornalistas, independentemente da função que exerçam.

Por isso, a ARC considerou como incompatível o exercício de qualquer actividade que possa ser considerada publicidade nos termos do Código de Publicidade, conjugado com as incompatibilidades previstas no Estatuto do Jornalista.

A incompatibilidade, pontua a autoridade, abarca “todos os jornalistas e equiparados”, independentemente da função que exerçam ou do departamento ou serviço a que estejam afectos, desde que o profissional esteja a trabalhar como jornalista, nos termos do Artigo 4º do Estatuto do Jornalista.

A deliberação foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho Regulador da ARC, em número de cinco.

AA/CP

Inforpress/Fim