São Salvador do Mundo: Bancada do PAICV vota contra a proposta do Governo para a regionalização

Achada Igreja, 04 Set (Inforpress) – A Assembleia Municipal (AM) de São Salvador do Mundo aprovou hoje em sessão extraordinária, com votos favoráveis do MpD e contra do PAICV, a proposta do Governo para a regionalização administrativa.

Durante esta sessão da qual constava apenas a apresentação e aprovação da proposta de lei de criação de região administrativa, os eleitos do Movimento para a Democracia (MpD-poder) e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), se estribaram na defesa das propostas que os seus respectivos partidos tinham entregado ao Parlamento.

Em declarações à Inforpress, o líder da bancada do PAICV, José Maria Lopes, disse que tendo em conta que deram entrada no Parlamento duas propostas sobre a regionalização, sendo uma do Governo com suporte do MpD e outra do PAICV, que a AM deveria apresentar e discutir ambas as propostas e não apenas uma [do Governo].

Segundo ele, tanto o Governo como os eleitos municipais do MpD “excluíram completamente a proposta do PAICV” e quiseram impor o modelo do MpD à sociedade cabo-verdiana a todo o custo, e da mesma forma querem que todos os eleitos municipais votem a favor da mesma.

“Não faz sentido apresentar apenas uma proposta [do Governo] e pedir às pessoas para votarem (…) não é correcto, tendo em conta que se sabe que o PAICV tem apresentado a sua proposta. Seria mais prudente, analisarmos e discutirmos as duas propostas”, defendeu.

Entretanto, o eleito municipal lembrou que o seu partido não é contra a regionalização, mas que simplesmente discorda da “proposta fechada” que o MpD apresenta, ou seja, explicou que o PAICV é a favor de uma regionalização feita num quadro de reforma geral do Estado, que passa pela diminuição de números de deputados a nível nacional, mudança do designer do funcionamento dos municípios.

Por outro lado, fez saber que existem algumas “linhas consensuais” entre as propostas do MpD e do PAICV, nomeadamente que em Santiago haja duas regiões, mas que discordam com os órgãos regionais proposto pela situação.

“A proposta do MpD é muito politizada e centra o poder só nos actores políticos, enquanto a do PAICV advoga uma maior participação da sociedade civil. PAICV recomenda que seja feita uma reforma em si do Estado, cuja regionalização faz parte dessa reforma”, disse, avisando que, se o Governo e o MpD levarem esta proposta à plenária, a mesma não vai passar.

É que, segundo ele, seria o “mais racional e mais sensato” que os actores políticos discutissem as duas propostas, com o intuito de se criar consensos e não da forma como o Governo e o MpD querem, incorrendo deste modo a um “chumbo” no Parlamento.

Por sua vez, o líder da bancada do MpD, Gil Vaz, que lembrou que a regionalização era uma das propostas eleitorais do seu partido, e que o levou a vencer as eleições legislativas de Março de 2016. Por isso, vê só “vantagens” na proposta da regionalização [do Governo] para São Salvador do Mundo e para a região Norte de Santiago.

“Entendemos que esta proposta da regionalização do Governo vai trazer desenvolvimento para a região Norte de Santiago e automaticamente São Salvador do Mundo sai a ganhar. A regionalização vai ainda minimizar as assimetrias existentes”.

“Não temos nada a acrescentar e estamos plenamente de acordo com tudo aquilo que foi incluído na proposta [do Governo] da regionalização apresentada na Assembleia Nacional e que hoje foi aprovada, e a sua deliberação mostra que somos a favor”, enfatizou.

Na ocasião, a mesma fonte informou que os eleitos municipais da sua bancada estão de acordo que o município de Santa Catarina seja a “capital” da região Norte de Santiago conforme a proposta, tendo em conta a sua situação económica e histórica.

Em Santiago Norte, a AM de Santa Catarina, cuja lei do Governo para a regionalização se encontra disponível para consulta pública, na própria Assembleia Municipal, Câmara Municipal, e nas agências administrativas municipais, está agendado para 12 de Setembro uma sessão extraordinária para o pronunciamento da AM sobre esta matéria.

FM/FP

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