São Miguel: PAICV denuncia uso de recursos públicos de forma “corrupta” por parte da autarquia

Calheta, 29 Mar (Inforpress) – A bancada do Partido Africano de Independência de Cabo Verde (PAICV) em São Miguel (ilha de Santiago) denunciou hoje, que a Câmara Municipal local tem vindo a fazer uso de recursos públicos de forma “corrupta, ilegal e abusiva”.

Em conferência de imprensa, o líder da bancada do PAICV, Alcides Furtado, informou que a Câmara Municipal de São Miguel, na sua oitava reunião ordinária, aprovou uma deliberação em que atribui aos vereadores profissionalizados um subsídio de transporte mensal no valor de 10 mil escudos.

Segundo este deputado, com esta decisão a edilidade vai passar a gastar anualmente o valor de 720 mil escudos para pagar subsídios de transportes para os seis vereadores, sendo que estes já recebem 122 mil escudos de salário “sem fazer nada”.

Para Alcides Furtado, esta medida “não tem cabimento”, pois, neste momento o edil Herménio Fernandes acumula 19 competências, “despindo assim os vereadores de conteúdo funcional dos seus cargos”.

“Com esta delegação de poderes na pessoa do presidente, os vereadores passaram a ser apenas figurantes para passear no concelho e no final do mês embolsar 122 mil escudos de salários sem fazer nada”, disse, assegurando que esta quantia poderia ser utilizada para o interesse público e não para esses actos corruptos, abusivos e ilegais.

De acordo com o deputado, em Dezembro de 2016 a Assembleia Municipal aprovou o orçamento do município para o ano económico de 2017, mas a atribuição desse subsídio não constava deste instrumento de gestão municipal.

Sendo assim, o PAICV questiona se vai haver alteração orçamental a menos de três meses de funcionamento, no sentido de se introduzir esta quantia.

O PAICV volta a criticar o facto de o edil Herménio Fernandes receber 840 mil escudos anuais de subsídio de renda de casa, quando este tem disponível uma residência oficial.

A proposta de fixação de um subsídio de transporte mensal é um dos assuntos que vai estar em decisão na segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal, que acontece nos dias 30 e 31 de Março.

AM/FP

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