São Miguel: Assembleia aprova expropriação de terreno para investimento privado no sector das energias renováveis em Bacio

Assomada, 30 Jun (Inforpress) – A assembleia municipal de São Miguel aprovou hoje, com votos favoráveis do MpD e contra do PAICV, a proposta de expropriação por utilidade pública de terrenos para investimento privado no sector das energias renováveis na localidade de Bacio.

A expropriação mereceu algumas críticas do líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Alcides Furtado, que entende não ser aquele o melhor local para tal investimento por ser um terreno para se fazer a sementeira que se avizinha.

Segundo o eleito municipal, esta “má medida” da autarquia vai provocar “mal-estar”, “revolta” e “vai tirar a paz social” dos homens do campo, prevendo que a medida venha afectar cerca de mais de dez famílias.

Em relação à proposta de licenciamento de táxi, último ponto da agenda desta IV sessão extraordinária municipal, que o seu partido votou abstenção e o Movimento para a Democracia (MpD-poder) a favor, diz esperar que a mesma não venha prejudicar os condutores de hiace, da carrinha hilux e nem os passageiros que podem vir a pagar muito por percurso.

Conforme disse, a sua bancada discorda de uma das propostas que “obriga” primeiro a criação de uma empresa para que os proprietários venham a ter esta licença, alertando que tal “imposição” pode acarretar custos aos investidores que por conseguinte podem cobrar um preço elevado por percurso como forma de recompensarem.

Respondendo às inquietações do líder da bancada do PAICV, o presidente da câmara Herménio Fernandes, que o tranquilizou, garantiu que todos os direitos dos proprietários, cuja lei legitimamente os reconhece, serão salvaguardados, ou seja, com uma justa indemnização.

“Estamos a agir dentro da lei para garantirmos um investimento importantíssimo para o crescimento e o desenvolvimento do município”, disse, defendendo que para que possam vencer os desafios do subdesenvolvimento e desemprego exige uma forte participação do sector privado, a qual o município apoia.

Herménio Fernandes avançou que para tal investimento privado que vai principiar “brevemente” foi realizado um concurso público levado a cabo pelo Ministério das Indústrias, Comércio e Energias, para redistribuir energias renováveis na rede pública.

É que, segundo o autarca, este município do interior da ilha de Santiago tem a vocação redistribuidora, lembrando que de momento está a redistribuir a energia para todos os concelhos de Santiago Norte e que “brevemente” vai fazer o mesmo papel no domínio da água.

Já em relação à proposta de regulamento de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxi), com leitura diferente, o edil disse que tal medida justifica-se, tendo em conta que o município está a crescer com investimentos “avultados” feitos na requalificação urbana e melhoria das acessibilidades e por causa da dispersão em algumas localidades.

O concurso que será lançado “imediatamente” após a aprovação da AM, conforme a mesma fonte, nesta primeira fase vai atribuir dez licenças, priorizando empresários locais quer no país ou na diáspora que tenham criado primeiro uma empresa para tal que o vai beneficiar na aquisição de novos veículos e entre outros.

Ainda em resposta ao líder da bancada do PAICV, Fernandes assegurou que o licenciamento de táxi não vai afectar os hiaces e hilux , porque acredita que “há espaços para todos os investidores, porque, advogou, está-se num mercado aberto”.

Os deputados também aprovaram com votos a favor do MpD e abstenção do PAICV, a proposta de constituição de direito de superfície sobre terreno pertencente à área comercial do estádio municipal em Veneza para construção de restaurante e de participação do município em Cooperativa TERRA-COOP e de alteração do quadro de pessoas no município.

FM/ZS

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