sarıyer haberleri">

São Filipe: Diferendo entre proprietários do terreno onde foi construída uma aldeia para logística e o Estado vai a julgamento hoje

São Filipe, 21Abrv (Inforpress) – O diferendo que opõe os proprietários do terreno, onde foi edificada a base logística da equipa de fiscalização das obras da reabilitação da circular do Fogo e o Estado de Cabo Verde, vai a julgamento hoje.

O julgamento foi marcado pelo juiz civil do tribunal da Comarca de São Filipe há dois meses, a 21 de Fevereiro, e acontece um ano e meio depois de os proprietários terem intentado uma acção de reivindicação de propriedade, que deu entrada no tribunal na primeira quinzena de Outubro de 2015.

Caetano Rodrigues Pires e esposa, na qualidade de proprietários do prédio rústico com 6.813.60 hectares, situado na zona de Almada, recorreram ao tribunal na sequência do atraso no cumprimento do acordado.

Além do Estado de Cabo Verde, foram arrolados no processo o antigo ministro das Infra-estruturas, Manuel Inocêncio Sousa, e o ex-director Geral das Infra-estruturas, Carlos Dias, responsáveis pela celebração do acordo.

O acordo celebrado com os proprietários do terreno estipulava que estes cediam um trato de terreno com 15.730 metros quadrados (143 por 110) para a construção da aldeia para a base logística da equipa de fiscalização da obra da estrada “circular do Fogo”, com a obrigação de lhe ser devolvido toda a infra-estrutura ao dono do terreno, num prazo de 30 dias, após à entrega provisória das obras.

Segundo o contrato, a entrega do trato do terreno incluía “tudo aquilo que passou a fazer parte integrante dele, nomeadamente a aldeia funcional e habitável, com sistema de água, energia eléctrica, motores, aparelhos de ar condicionado, televisores e afins”.

A entrega provisória das obras de reabilitação da estrada “circular do Fogo”, também conhecida como anel rodoviário, ocorreu no mês de Junho de 2014, e segundo as cláusulas contratuais, a aldeia deveria passar para os proprietários de terreno, nos meados de Julho/Agosto do mesmo ano.

Mas como isso não aconteceu no prazo acordado e os proprietários do terreno, depois de esperar mais de um ano, decidiram recorrer ao tribunal para que o Estado cumpra o acordo.

Com a saída da equipa de fiscalização, a aldeia continua fechada e sob vigilância de uma empresa de segurança privada, aguardando por uma solução, não obstante a tentativa do proprietário de se apoderar do espaço.

Além de reivindicar a devolução da propriedade e de todas as infra-estruturas edificadas no lote de terreno, os proprietários pedem uma indemnização pelos danos morais causados com a demora no cumprimento do acordo, no valor global de quatro mil contos, assim como a indemnização pelos prejuízos causados, cujo valor não foi ainda calculado.

Desde o início da sua construção, o MpD, na altura oposição e hoje na situação, denunciou a existência do contrato entre o Ministério e o proprietário, tendo estimado que a sua edificação e transição para os proprietários estavam orçadas em cerca de 150 mil contos.

JR/JMV

Inforpress/Fim

%d bloggers like this:
Modüler Bölme Duvar Açık ofis bölme sistemleri Ofis Bölme Sistemleri Jaluzili cam bölme Cam bölme duvar Jaluzili bölme duvar Çocuk odası Diş polikliniği dekorasyonu Ofis dekorasyonu Hastane dekorasyon Ev dekorasyonu Sivas prefabrik Mutfak dekorasyonu Ofis dekorasyonu İç mimari dekorasyon