Santo Antão: Governo autoriza Património do Estado a transferir terrenos agrícolas ainda do domínio público aos agricultores

Porto Novo, 03 Set (Inforpress) – A Direcção-geral do Património do Estado tem “instruções claras” para transferir “rapidamente” aos agricultores os terrenos agrícolas ainda do domínio publico em Santo Antão, mas também em todo o território nacional, conforme o ministro das Finanças.

Olavo Correia, que esteve de visita a Porto Novo, nos últimos dias, aproveitou para, no quadro das actividades comemorativas do Dia do Município do Porto Novo (02 Setembro), entregar a 22 famílias em Casa de Meio 42 parcelas de terras, que ainda pertenciam ao Estado.

Essas famílias cultivam as terras desde 1995.

Olavo Correia disse que, enquanto ministro das Finanças, já deu “instruções claras” ao Património do Estado para, com “máxima urgência”, trabalhar , conjuntamente com o Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), nos processos de transferência dos terrenos aos agricultores.

O Governo decidiu, segundo o ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro, alargar essa medida a todo o território nacional.

No caso do Porto Novo, além das 22 famílias em Casa de Meio, mais uma centena e meia de agricultores deverão obter, a título definitivo, os terrenos agrícolas que cultivam há vários anos, mas que continuam ainda sob o domínio público do Estado.

O delegado do MAA, Joel Barros, prevê até finais deste ano a conclusão dos processos para a atribuição de posse plena dos terrenos em Ponte Sul/Chã de Mato, Ribeira dos Bodes, Ribeira da Cruz e Chã de Norte às famílias que já cultivam esses terrenos do Estado.

JM/JMV

Inforpress/Fim