Santo Antão: Bombeiros voluntários dizem-se “desprotegidos” com falta de legislação sobre corporação

Porto Novo, 01 Ago (Inforpress) – Os bombeiros voluntários em Santo Antão dizem-se “desprotegidos” com a ausência da legislação em Cabo Verde que regula a corporação, uma preocupação, já por várias vezes, manifestada ao Ministério da Administração Interna, segundo os “soldados da paz”.

Os bombeiros aproveitaram a deslocação, nos últimos dias, do ministro da Administração Interna a Santo Antão, na sequência do incêndio florestal de sexta-feira no Planalto Leste, para insistir na necessidade de o Governo cumprir o que prometeu em 2016, de dotar a corporação de uma legislação especifica.

O ministro Paulo Rocha admitiu o “atraso” na criação da legislação, prometendo entregar, já em Setembro, ao parlamento, o diploma que vai regular a nível nacional os bombeiros voluntários e profissionais.

“Estamos a trabalhar afincadamente para ver se no regresso do parlamento, depois das férias, já teremos novidades”, avançou Paulo Rocha, explicando que se trata de “normativo complexo” que tem de ser aprovado pela Assembleia Nacional, “porque mexe com as competências das câmaras municipais”.

É uma questão complexa, mas, assegurou, o seu ministério está “empenhado” em cumprir o “compromisso ainda este ano”.

O governante admitiu que ausência de uma legislação específica para os bombeiros em Cabo Verde, nomeadamente a falta dos estatutos, tem afectado a corporação e condiciona a actuação das câmaras municipais em matéria de protecção civil.

Em meados de Julho, aquando da abertura da unidade de protecção civil no Planalto Leste de Santo Antão, o ministro da Administração Interna reconheceu que tem havido demora na criação da legislação sobre os bombeiros em Cabo Verde que acautela “alguns direitos” para os bombeiros voluntários e “protege ainda mais” a corporação.

JM/CP

Inforpress/Fim