Santiago Norte: Associação SEDEC acusa Câmara de São Miguel de “abuso de poder”

Calheta, São Miguel, 07 Jun (Inforpress) – A associação Ecos da Educação Cultural e Desenvolvimento Socio-Comunitário de São Miguel (SEDEC) acusou hoje a autarquia local de “abuso de poder” e de “roubo” dos bens da organização que se encontravam na sua sede.

A denúncia é do presidente da SEDEC, Serafim Tavares, que relatou à imprensa que a edilidade “invadiu” em Março último, de forma “abusiva”, a sede da ONG, em Cutelo Miranda (Escola Nobo), que estava na posse da instituição desde de 2010, através de uma parceria com Ministério da Educação.

De acordo com a mesma fonte, tendo em conta que a edilidade fê-lo sem aviso prévio, na altura intentaram uma providência cautelar no Tribunal, cujo juiz deu recentemente um deferimento que “obriga” Câmara Municipal de São Miguel a fazer a restituição de todos os bens levados da sede.

Informou ainda que a decisão, no entanto, não lhes concedeu a sede por considerar que a mesma foi transferida pelo Governo para aquela autarquia do interior da Ilha de Santiago.

Serafim Tavares avisa que se não lhes forem entregues todos os bens, o que não vai acontecer, até porque, segundo ele, os moradores também estão na posse de alguns materiais, vão intentar uma nova acção contra a edilidade, na pessoa do seu presidente, Herménio Fernandes, por aquilo que considerou ser “roubo e abuso de poder”.

Dos bens levados, destacou 10 pastas com documentos de mais de 10 anos, 9.000 livros de diversas áreas do conhecimento, equipamentos de carpintaria e marcenaria, avaliados em cerca de 5.000 contos.

Na sua opinião, em vez da edilidade ter praticado este acto, que considerou de “abuso de poder e roubo”, deveria apoia-los na instalação de uma biblioteca municipal, tendo em conta que têm muitos livros e por ser uma “ambição antiga” da SEDEC.

Em resposta, a edilidade micaelense, na pessoa do vereador da Educação, Família e Inclusão Social, Francisco Cabral, disse que a autarquia nunca negou devolver estes materiais a esta associação, lembrando que na altura enviaram três pedidos ao SEDEC para que desocupassem o espaço, mas este não acatou, tendo afirmado que não reconhece a autoridade do poder local.

Relativamente aos materiais, garantiu que os mesmos encontram-se num lugar seguro, ou seja, na Delegação Municipal de Achada do Monte e que nada se perdeu, sustentando que na altura fizeram o registo de todos os pertences levados e que não têm conhecimento que pessoas estejam na posse de alguns desses materiais.

Disse à imprensa que, contrariamente às informações do presidente da SEDEC, Serafim Tavares, tudo foi feito dentro da legalidade e com acompanhamento da Polícia Nacional, afirmando que “nunca foi prioridade desta câmara usar da força para qualquer que sejam os serviços ou pessoas no município”.

“Esta associação não está a trabalhar em prol do desenvolvimento de São Miguel”, criticou, questionando o facto da mesma estar na posse de muitos livros que deveriam estar ao serviço das escolas básicas e secundarias e dos estudantes universitários.

Na ocasião, o autarca aproveitou para anunciar que o referido espaço vai ser reabilitado e em parceria com uma ONG francesa vai ser transformado ainda no decurso deste ano em Centro de Promoção Feminina (destinado ao empoderamento das mulheres, sobretudo, mães chefes de família), orçado em 5.000 contos.

FM/JMV

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