Santa Catarina: Proposta do Governo para a regionalização administrativa aprovada com votos contra do PAICV

Assomada, 12 Set (Inforpress) – A Assembleia Municipal (AM) de Santa Catarina (Santiago) aprovou hoje em sessão extraordinária, com votos favoráveis do MpD e contra do PAICV, a proposta do Governo para a regionalização administrativa.

Nesta II sessão extraordinária  constava apenas o pronunciamento sobre a regionalização administrativa, tendo por base a proposta de Lei do Governo, “muito criticada” pelos eleitos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) por não constar a proposta que o seu partido deu entrada no Parlamento.

A esse propósito, em declarações à Inforpress, o presidente da AM, Eurico Moura, respondendo às críticas do PAICV, explicou que esta sessão foi realizada a pedido da Assembleia Nacional, que enviou uma única uma proposta [a do Governo], aprovada pelo Conselho de Ministros.

“Não vamos discutir o que nos não temos. Cabe ao parlamento e aos deputados do PAICV na Assembleia Nacional discutir isso [propostas da regionalização de ambos os partidos] ”, disse.

Para ele ficou demonstrado que o PAICV é contra a regionalização, afirmando que há um “desnorte e falta de liderança” dentro do partido, tendo em conta que há concelhos em que o partido da oposição vota a favor, outros contra e abstenção.

Por sua vez, a líder substituta da bancada do Movimento para Democracia (MpD, no poder), Evelyne Monteiro, disse que votaram a favor da regionalização e da criação da região administrativa Santiago Norte, porque com isso “Santiago Norte vai passar a ser ‘senhor do seu destino’, a ter voz e poder de opção e acção”.

Ou seja, ajuntou, com isso a região passa ainda a tomar as suas decisões, a definir quais são as suas prioridades, estratégias adequadas a cada momento, e a definir também quais são as prioridades relativamente aos investimentos privados que vai gerar emprego.

Segundo ela, a sua bancada vê na proposta [do Governo] o desenvolvimento económico, a “redistribuição do poder” e um “trampolim” para a “tão falada e desejada felicidade do munícipes de Santa Catarina em especial e no geral a de todo o povo da região Santiago Norte.

Por tudo isso, disse que a sua bancada entende que uma votação contrária seria uma “machadada” no futuro da região Santiago Norte e de Santa Catarina, defendendo que ganhando e desenvolvendo Santiago Norte, que Santa Catarina que será a “capital” com a futura região administrativa Santiago Norte vai, igualmente, desenvolver-se indirectamente.

Redução das desigualdades e assimetrias regionais, são outras vantagens da regionalização que apontou, tendo em conta que a regionalização vai levar “em devida conta” as características específicas de cada região a nível da agricultura, social, ambiental, económico.

“Ficará para a memória futura dos santa-catarinenses que o PIACV não teve a tão desejada coragem para romper com as vicissitudes e amaras do passado em prol do desenvolvimento de Santa Catarina e da região Santiago Norte”, enfatizou.

Por sua vez, o líder da bancada do PAICV, Lamine Tavares, disse que o seu partido votou contra esta proposta da regionalização porque o Governo “não está a ser sério”, tendo em conta que é uma matéria que merece consensos para poder passar no parlamento, defendendo que as mesmas deveriam ser trazida à AM depois se ter encontrado “consensos”.

Por outro lado, disse que deveriam ser discutidas as duas propostas, a do Governo e a do PAICV, assim como se fez em outras ilhas para as considerações possíveis, informando que o que se fez hoje na AM é “andar a brincar à regionalização” e que nem sequer a proposta do Governo foi apresentada e que a bancada do MpD sequer também quis saber das propostas do seu partido.

Segundo Lamine Tavares, o Governo elaborou a sua proposta de regionalização “às pressas” por causa da “pressão” das ilhas do Barlavento e não procurou “consensos”, por isso vai querer que a proposta seja chumbada para depois culpar o PAICV, numa “manobra clara” de “inebriar” os cabo-verdianos, tendo em conta a sua “incapacidade” de cumprir com aquilo que foi a sua promessa de campanha.

Redução de número de deputados nacionais, redução dos ministérios, extinções de institutos e direcções-gerais, cujas competências serão transferidas para as regiões e uma reforma ampla do Estado, são as propostas que segundo ele o PAICV defende, e não um modelo de regionalização “ que trará mais recursos para os políticos e menos recursos para o povo”.

Segundo a mesma fonte, o seu partido não é contra a regionalização, tendo em conta que tem a sua proposta que já deu entrada no parlamento e muito menos contra o desenvolvimento de Santa Catarina e de Santiago Norte.

FM/AA

Inforpress/Fim