Santa Catarina: Assembleia Municipal reúne-se no dia 26 em sessão extraordinária para aprovar medidas preventivas para Chã

 

São Filipe, 19 Mai (Inforpress) – A Assembleia Municipal de Santa Catarina do Fogo reúne-se no dia 26 de Maio, em sessão extraordinária, para apreciar e aprovar as medidas preventivas para a localidade de Chã das Caldeiras.

Alberto Nunes, edil de Santa Catarina, sem entrar em pormenores, disse à Inforpress que a sessão terá apenas um ponto na agenda, indicando que a proposta a ser apreciada e aprovada pela Assembleia Municipal e que será publicada no Boletim Oficial, visa disciplinar as construções para não pôr em causa o plano de ordenamento estratégico de Chã das Caldeiras, cuja o projecto está em consulta publica até final de Junho.

Todas as construções em curso e com o respectivo registo vão ser alistadas e poderão ser concluídas após a aprovação das medidas, desde que os proprietários se comprometem a adapta-las ao modelo definido pelo plano de ordenamento estratégico, sendo que a partir desta data ficará proibida quaisquer construções sem o devido licenciamento e nem a entrada de materiais de construção na Caldeira.

Com aprovação das medidas preventivas pela Assembleia Municipal, a edilidade estará em condições de aplicar o memorando celebrado a 08 de Março entre as três câmaras e o Governo, através do Ministério das Infra-estruturas, que suspende todas as obras em curso e, inclusive, a entrada de materiais de construção naquela localidade.

O plano apresentado no final de Abril define uma zona residencial permanente e outra sazonal, com as respectivas tipologias de construção, e determinou a construção de mais 50 habitações e limitou que Chã das Caldeiras não pode ter mais de mil pessoas a viver lá dentro.

Em relação ao plano de ordenamento de Chã das Caldeiras, o edil disse que neste momento está em consulta pública apenas no edifício de Paços de Concelho de Santa Catarina, por dificuldades em fotocopiar o documento, mas indicou que já providenciou cópias que estarão disponíveis nos Paços de Concelho de São Filipe e dos Mosteiros e em Chã das Caldeiras para o mesmo efeito, observando que até este momento ainda ninguém procedeu à consulta e por isso não há quaisquer comentários.

O autarca disse que as obras de montagem e instalação da delegação municipal, posto policial e sede de Parque Natural do Fogo (PNF) em Chã das Caldeiras, através de materiais pré-fabricados (metal), estão em fase avançada, devendo-se ficar concluídas dentro de poucos dias.

Segundo o edil, estão a ser confeccionados na Cidade da Praia, para posterior montagem em Chã das Caldeiras, o jardim-de-infância e o posto de saúde, observando que o espaço para infantário terá um parque infantil que é financiado pela Presidência da República.

De acordo com Alberto Nunes, o processo de desbloqueio de verbas para as actividades de Chã das Caldeiras está em bom ritmo, tendo recebido esta semana sinal das autoridades centrais do avanço do processo e nas próximas semanas o Tesouro fará a transferência das verbas para execução física das actividades em Chã das Caldeiras.

JR/JMV

Inforpress/Fim

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