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Ribeira Grande Santiago: PAICV vota contra a proposta que cria regiões administrativas (c/áudio)

Cidade da Praia, 07 Set (Inforpress) – A bancada municipal do PAICV na Assembleia Municipal de Ribeira Grande de Santiago, votou hoje contra a deliberação que aprova a criação das regiões administrativas, conforme propostas submetidas ao Parlamento no âmbito do processo da regionalização.

As propostas de diploma que criam as regiões administrativas e regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização foram analisadas numa sessão extraordinária que também aprovou o regulamento do Programa do banco Social da Câmara Municipal de Ribeira Grande.

Segundo líder da bancada municipal do PAICV, Franklin Ramos o seu partido votou contra porque a bancada da maioria, o Movimento para a Democracia (MpD), não acatou as preocupações que apresentaram durante a sessão.

“A nossa preocupação é que devia haver um consenso entre as duas propostas, a do MpD e do PAICV, e assim pudéssemos ter melhores soluções para a regionalização. Assim teríamos uma deliberação que mostrasse à Assembleia Nacional que estamos de acordo, o que não aconteceu”, disse.

De acordo com o eleito municipal, o PAICV é contra a proposta do MpD por considerar que a mesma acarretará custos avultadíssimos ao Estado.

“Nós propomos uma reforma do Estado no sentido de eliminar alguns custos. Temos por exemplo a questão da redução dos deputados, da eliminação de alguns institutos e direcções gerais, devendo os recursos serem alocados para o desenvolvimento regional”, explicou.

Já o MpD votou a favor da proposta. O líder da bancada Nilton Livramento explicou que o seu partido votou favoravelmente a criação das regiões administrativas por entender que devem ser criadas cada vez mais condições para que as populações estejam cada vez mais próximas dos decisores.

Sobre o posicionamento do PAICV que votou contra, Nilton Livramento considera que houve uma certa incoerência por parte desse partido, que aliás tem uma proposta nacional para a regionalização e para a criação das regiões administrativas.

“Inicialmente até estava na ordem do dia a votação das duas propostas, mas ficou assente com o acordo do PAICV que seria apenas apreciada as propostas e depois votar a deliberação. Acho que receberam indicações via telefone e mudaram de posição e queriam que fossem votadas as duas propostas positivamente, o que era inconcebível”, disse.

Por sua vez o presidente da Câmara Municipal, Manuel de Pina, lamentou o posicionamento do PAICV, embora sem surpresa, já que segundo frisou, “o PAICV tem apostado sempre contra o poder local”.

“Eu sempre digo que essa lei da regionalização por exigir dois terços da votação dos deputados não vai ser aprovada porque o PAICV é anti poder local e não vai votar essa lei e o que está a acontecer nas Assembleia Municipais é prova disso”, disse.

Por norma as Assembleia Municipais têm de pronunciar se são a favor ou contra a criação das regiões administrativas no âmbito do processo da regionalização. Uma deliberação deve ser enviada ao Parlamento nos próximos 30 dias, a contar da data da realização dessa assembleia extraordinária.

MJB/FP

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