Reunidos em cimeira Portugal e Cabo Verde assinam em Lisboa 10 acordos de cooperação

Lisboa, 13 Abr 2019 (Inforpress) – Portugal e Cabo Verde assinaram hoje 10 acordos de cooperação em áreas como migrações, turismo, segurança, educação, administração pública e cultura no âmbito da cimeira entre os dois países, que hoje decorreu em Lisboa.

No domínio das migrações, os dois países acordaram colaborar na implementação de um “serviço público para as migrações em Cabo Verde”, bem como o reforço das capacidades técnicas nesta área.

O acordo, celebrado entre o Alto Comissariado para as Migrações de Portugal e a Direção-Geral da Imigração do Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde, prevê ainda a colaboração bilateral sobre migrações nos fóruns internacionais.

Os dois países convergiram também na “oportunidade de ser constituído um grupo de trabalho conjunto, tendo em vista a revisão do Acordo sobre Migração Laboral, assinado em 2013”.

No turismo, Portugal e Cabo Verde propõem-se identificar seis eixos de atuação conjunta, visando “incrementar a cooperação” entre os dois países, tendo assinado um Plano de Ação que abrange o programa REVIVE, considerado um “instrumento relevante para a recuperação de património histórico e arquitetónico” cabo-verdiano.

Foram ainda rubricados protocolos com vista a desenvolver as competências técnicas e operacionais das forças de segurança em Cabo Verde, bem como na área da justiça e da boa governação.

Neste contexto, os dois países concordaram na implementação de “programas e projectos que promovam o aperfeiçoamento, a dinamização, qualificação e valorização da Administração Pública em Cabo Verde”.

No âmbito da cooperação entre os dois países, será ainda desenvolvido um projecto para a integração do registo criminal de Cabo Verde na base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.

Na área da educação, foram assinados acordos no domínio da consolidação do sistema educativo em Cabo Verde, da avaliação das aprendizagens, bem como do desenvolvimento de iniciativas conjuntas no ensino superior, formação e investigação.

Portugal e Cabo Verde comprometem-se também a cooperar no domínio dos direitos de autor.

Os acordos foram assinados no âmbito do Programa de Cooperação Estratégica Portugal – Cabo Verde 2017-2021, assinado há dois anos na Cidade da Praia, com um pacote financeiro na ordem dos 120 milhões de euros.

Os acordos em apreço foram rubricados no âmbito da V Cimeira Luso-cabo-verdiana que decorre em Lisboa, com a presença dos primeiros-ministros dos dois países.

Depois da receção às comitivas dos dois países, na sexta-feira, a cimeira teve início hoje de manhã com reuniões setoriais nos vários ministérios envolvidos que deram lugar posteriormente à reunião plenária no Palácio Foz com a presença dos membros de ambos os governos.

Antes, os dois chefes do Governo, António Costa (Portugal) e Ulisses Correia e Silva (Cabo Verde) tiveram um encontro a sós.

Na reunião plenária estiveram presentes da parte de Portugal, os ministros dos Negócios Estrangeiros, Augustos Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Justiça, Francisca van Dunem, e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, assim como vários secretários de Estado.

Já a comitiva de Cabo Verde inclui os ministros dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, Justiça e Trabalho, Administração Interna, Saúde e Segurança Social, Infraestruturas, Ordenamento de Território e Habitação e o embaixador de cabo-verdiano em Portugal, Eurico Monteiro.

A parceria Cabo Verde-União Europeia, as relações Europa-África, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), atualmente presidida por Cabo Verde e a segurança marítima no Golfo da Guiné são outros temas da cimeira.

Depois da última reunião de alto nível entre os dois países, que se realizou em 2017, na cidade da Praia, os dois governos “voltam a reunir-se com importantes instrumentos bilaterais sobre a mesa, em setores como Finanças, Defesa, Economia, Segurança e Justiça, Educação, Saúde, entre outros, visando reforçar a parceria estratégica entre Cabo Verde e Portugal, alicerçada numa abrangente e diversificada cooperação a todos os níveis, e plasmada no Programa Estratégico de Cooperação 2017-2021 enquanto documento orientador da cooperação entre ambos”, lê-se na nota publicada pelo Executivo cabo-verdiano, no passado dia 10.

Sob o lema “Juntos para um Desenvolvimento Inclusivo” a cimeira traduz, na opinião do executivo cabo-verdiano, “a visão partilhada e a vontade comum dos dois países em trabalharem em prol do desenvolvimento económico, social e humano sustentado das respetivas sociedades”.

Inforpress/Lusa/Fim